Desembargadora celebra Justiça Restaurativa nas escolas

 

Há três anos, o município de Campo Verde (a 137 km de Cuiabá) transformou o "Programa Eu e Você na Construção da Paz" numa política pública, instituída pela Lei Municipal n° 2866.  A prática de Círculos de Construção de Paz nas escolas virou referência nacional e, para focar no aprimoramento dos métodos de diálogos e conciliação no ambiente escolar, o município promove anualmente a "Semana Restaurativa de Campo Verde". 

Em reconhecimento ao sucesso do programa, que já é referência nacional e despertou, inclusive, o interesse do Ministério da Educação (MEC) e da Unesco, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do NugJur, visitou Campo Verde nessa segunda-feira (4 de agosto). 

A visita, que incluiu encontros com alunos e facilitadores, foi marcada por uma Moção de Aplauso da Câmara Municipal, que homenageou magistrados e servidores municipais envolvidos na gestão da prática restaurativa. 

O "Programa Eu e Você na Construção da Paz" foi implantado no município em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde. Atualmente atende nove escolas municipais, seis estaduais e uma particular. 

A programação começou no Centro Educacional Paulo Freire, onde a desembargadora Clarice, o coordenador do NugJur, juiz-auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi, e a coordenadora do Cejusc, juíza titular da Vara de Infância e Juventude, Maria Lúcia Prati, foram recebidos pela secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, e pela diretora da unidade escolar, Luciene Silva Lima. A escola adota a metodologia com 400 dos seus 1.400 alunos (do 4º e 5º anos). 

Em seguida, um encontro com facilitadores e facilitadoras dos Círculos de Construção de Paz, formados pelo NugJur e atuantes em escolas e órgãos do município, foi realizado no auditório da Câmara de Vereadores. Na sexta-feira (01 de agosto), 39 facilitadores concluíram o curso de formação do NugJur e nesta terça-feira (5), durante o "Dia D" da Semana Restaurativa, os novos facilitadores realizam simultaneamente Círculos nas escolas em que atuam, em parceria com os facilitadores mais experientes. 

"Campo Verde, a exemplo do TJMT, também tem "Servidor da Paz", também se dedica ao seu público interno. A parte da Educação está super engajada, mas também temos a parte da Assistência Social, da Infância e Juventude e de outros segmentos, como os Jovens Aprendizes. Temos hoje aqui uma comunidade que abraçou a Justiça Restaurativa de uma forma magnífica, plena, cada vez maior e estão todos de parabéns", afirmou a desembargadora. 

Moção de Aplauso 

 

Na Câmara, a desembargadora destacou a polarização atual e a necessidade de reconciliação, apresentando a Justiça Restaurativa como uma solução. O Sistema Judiciário, de acordo com ela, expandiu suas possibilidades, oferecendo "múltiplas portas" além da sentença judicial. A chave é o diálogo com a escuta ativa como primeiro passo. O Círculo de Construção de Paz, inspirado em práticas ancestrais, promove a igualdade e o acolhimento, com facilitadores guiando as conversas em um ambiente confidencial.

"Confidencialidade é fundamental, assim como a fala em primeira pessoa e o uso de um objeto que regula a vez de falar. O método é aplicado nas escolas e ensina crianças e jovens respeito, paciência e escuta sem crítica, promovendo transformações substanciais nos relacionamentos", explicou a magistrada aos vereadores e facilitadores presentes, colocando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso à disposição para expandir o programa. 

O juiz Túlio Duailibi agradeceu a todos os envolvidos na implementação da Justiça Restaurativa em Campo Verde, destacando a colaboração do Poder Judiciário, da prefeitura, especialmente as Secretarias de Educação e Assistência Social, e a Câmara Municipal, que apoiou o programa e aprovou a lei. 

"Quero agradecer a todos por confiarem no Poder Judiciário, especialmente aos facilitadores que fazem a sua doação cotidiana para que os princípios da Justiça Restaurativa permaneçam vivos. Gostaria de compartilhar esta Moção de Aplauso com todos vocês e pedir que permaneçam conosco", disse o magistrado. 

A juíza Maria Lúcia Prati relembrou o início do então projeto de Justiça Restaurativa em Campo Verde, em 2022, e descreveu como um desafio, mas motivado pelo desejo de um futuro melhor para as crianças. Ela também agradeceu aos facilitadores e enfatizou o impacto positivo do programa nas escolas do município. 

"O Círculo de Construção de Paz é uma das ferramentas da Justiça Restaurativa, mas é a mais potente porque aprendemos com a história do outro. Aproveito a oportunidade para agradecer o reconhecimento e para agradecer a cada um dos facilitadores, que fazem o programa acontecer", disse a juíza. 

A secretária de Educação destacou o papel fundamental da desembargadora Clarice Claudino no desenvolvimento de uma política pública de Justiça Restaurativa. "Para nós, é sempre significativo receber a desembargadora Clarice aqui. Ela foi uma das pessoas que impulsionou, incentivou, que tem toda a visão da Justiça Restaurativa e nos encorajou a entrar nessa dinâmica. Nos sentimos agraciados em tê-la aqui. A fala dela é sempre pertinente e muito coerente."

Foram agraciados com a Moção de Aplauso da Câmara, aprovada pelos 13 vereadores da casa, a presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o coordenador do NugJur, juiz-auxiliar da presidência, Túlio Duailibi; a coordenadora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juíza titular da Vara de Infância e Juventude, Maria Lúcia Prati; a secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges; formador de facilitadores do Cejusc Campo Verde, Louredir Rodrigues Benevides, e o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira. 

Visita da Unesco 

A desembargadora Clarice contou que a equipe da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) tem como objetivo observar a implementação da Justiça Restaurativa no município "como, onde e o que está sendo feito". 

"A visita deve acontecer na segunda quinzena de setembro e servirá de estímulo e também de observação do que aqui está sendo feito, como e onde está sendo feito para que essas práticas, então, se solidifiquem e acabem sendo motivadoras para outros tantos."