A juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Helícia Vitti Lourenço, negou o pedido de prisão preventiva dos PMs Heron Teixeira Pena Vieira, Leandro Cardoso e Jorge Rodrigo Martins, réus de um dos processos derivados da operação "Simulacrum". As investigações revelaram a atuação de um “esquadrão da morte” de policiais, que armavam “emboscadas” para executar pessoas.

A decisão é da última terça-feira (6). Mesmo com a negativa, os PMs continuam em prisão preventiva por outro crime - a morte do advogado e ex-presidente da OAB de Mato Grosso, Renato Nery, ocorrida em julho de 2024. Nos autos, a juíza explicou que não poderia decretar as prisões por suspeitas de um outro processo, como defendeu o Ministério Público do Estado (MPMT).

“Eventual decretação da prisão temporária contra os representados, por si só, especialmente se desacompanhada de outros elementos concretos, não são justificadores da prisão preventiva por crime diverso e não conexo. Não por outra razão, a jurisprudência se firmou no sentido de que a decretação de prisão preventiva exige motivação concreta, não se admitindo fundamentação genérica, tampouco presunções derivadas de outras medidas cautelares, como a prisão temporária decretada em fase embrionária numa investigação policial”, analisou a magistrada.

A operação Simulacrum teve origem em seis inquéritos policiais relativos a supostos “confrontos” da PM ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana, e foi deflagrada no ano de 2022. De acordo com as investigações, os militares envolvidos contavam com a atuação de "colaboradores" que cooptavam interessados na prática de crimes patrimoniais, sendo que, na verdade, o objetivo era ter um pretexto para matá-los.

Após estes "colaboradores" atraírem as vítimas a locais ermos, onde já se encontravam os policiais militares, execuções sumárias eram realizadas pelos PMs sob a falsa justificativa de um "confronto".

Em relação a Renato Nery, as suspeitas sobre os policiais, que atuam na Rotam, aumentaram quando exames de balística comprovaram que a pistola Glock, utilizada para matar o advogado, foi empregada em 2022 para executar um homem identificado como João Fidelis.

Fidelis foi assassinado no bairro Pedro 90, em Cuiabá, por dois homens que estavam numa motocicleta. Ele respondia por furto. A arma, por sua vez, foi apreendida no dia 12 de julho de 2024 por policiais militares da Rotam. Na ocasião, um suposto “confronto” entre os PMs e três suspeitos teria deixado um homem morto e um adolescente de 16 anos ferido. O terceiro membro do bando conseguiu fugir.

A apreensão da arma ocorreu sete dias depois da morte de Renato Nery, executado em 5 de julho do ano passado. Investigações da PJC, entretanto, apontam que ela teria sido “plantada” no suposto “confronto” da Rotam para ocultar sua utilização na execução do advogado. Participaram do suposto “confronto” da Rotam os PMs Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira, Leandro Cardoso e Jorge Rodrigo Martins.

Renato Nery foi assassinado na porta de seu escritório, localizado na Capital. Ele tinha 72 anos de idade.