Ilustração

 

Cumprindo duas medidas liminares, uma concedida pela justiça mato-grossense e outra pela justiça da Comarca de Manaus, no Amazonas, o Governo do Estado suspendeu o processo de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), que chegou a ser reaberto, nesta terça-feira, em sessão pública realizada no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD). “Vamos avaliar a extensão da decisão liminar e definir as providências necessárias para dar continuidade ao processo. Suspendemos a licitação agora para evitar questionamentos jurídicos posteriores, já que uma das liminares interfere no resultado da primeira etapa do certame”, explicou o presidente da Comissão de Licitação da Ager-MT, Emerson Almeida.

Para garantir a segurança jurídica da licitação, as 16 propostas apresentadas por empresas interessadas nos sete lotes/categorias, distribuídos em seis mercados (MIT) distintos do STCRIP, foram devolvidas. Portando, se mantém abertos à concorrência pública a categoria/lote básica nos mercados de Rondonópolis (MIT2); São Félix do Araguaia (MIT 4); Cáceres (MIT 5) e Tangará da Serra (MIT 6); e a categoria/lote diferenciada nos mercados de Cuiabá (MIT1), Cáceres (MIT 5) e em Sinop (MIT 8), até que a Comissão de Licitação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Gross (Ager-MT) supere mais um impasse jurídico responsável pelo travamento do processo de licitação aberto em maio de 2012. Na primeira etapa do certame, nove dos 16 lotes/categoria foram licitados em sete dos oito mercados.

LIMINAR

A Quinta Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus estendeu a decisão liminar concedida à empresa Soltur Solimões Transporte e Turismo, em ação de recuperação judicial, proibindo a licitação dos mercados onde estão linhas hoje operadas pelas empresas Transporte Jaó e Barratur Transporte e Turismo. Em Mato Grosso, a liminar concedida pelo juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Roberto Seror, à Jotamar Comércio de Peças e Transporte Rodoviário Ltda, garante a habilitação da proposta da empresa apresentada para o lote 1 (básico) do Mercado 4 (São Félix do Araguaia). Na primeira etapa da licitação, a Jotamar a empresa foi desabilitada pela Comissão de Licitação.

Se fosse concluída, a segunda etapa do processo de licitação do STCRIP-MT teria chamado a atenção pela disputa entre as empresas por determinados mercados. A categoria/lote diferenciada (2) se destacou com o maior número de interessados em quatro mercados: Sinop (MIT 8) recebeu cinco propostas; Cáceres (MIT 5), três propostas; Cuiabá (MIT1), duas empresas disputam.

A categoria/lote básica (1), nos mercados Rondonópolis (MIT2); São Félix do Araguaia (MIT 4); Tangará da Serra (MIT 6); recebeu duas propostas respectivamente. No mercado 5, de Cáceres, a categoria básica não teve  nenhum interessado.