Empresa de ônibus aciona TCE para receber R$ 17 milhões em Cuiabá

 

A Caribus Transportes, uma das principais empresas de transporte coletivo de Cuiabá, ameaçou paralisar os serviços por conta de um calote da Prefeitura de Cuiabá, que já ultrapassa a cifra de R$ 17 milhões. No processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a concessionária denunciou que possui contrato com o município desde dezembro de 2019, e hoje detém 24,22% dos lotes para a prestação desse serviço, tendo direito a receber os subsídios da Prefeitura para cobrir os custos.

Porém, esses subsídios não têm sido pagos pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Ocorre que hoje a Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT possui aproximadamente como saldo devedor no montante de R$ 17.244.360,46 em razão da inadimplência dos subsídios que deveriam ser pagos para a Caribus, conforme certifica a Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos-MTU, entidade associativa das empresas concessionárias de transporte coletivo urbano dos municípios de Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT”, relatou. 

A empresa anexou documentos que comprovam a dívida milionária, bem como as tentativas de negociação com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e com Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que não tiveram resposta. 

“Hoje a Caribus, conforme Acordo Operacional, atende por 21 linhas do transporte coletivo municipal, servindo à população com uma frota de 84 ônibus e é responsável por atender o percentual de 24,22% dos quase 300 mil passageiros e usuários dos serviços públicos de transporte coletivo em Cuiabá-MT. Ao longo ano de 2023, mais de 6 milhões de passageiros foram transportados apenas pela empresa Caribus, que correm o risco de terem suas linhas sem atendimento”, pontuou.

A Caribus afirmou que, para manter suas obrigações, precisou realizar empréstimos superiores a R$ 7,3 milhões, que já estão vencidos. “Ainda, em razão do inadimplemento da Prefeitura Municipal, a empresa Caribus não tem conseguido arcar com suas dívidas e corre o risco de busca e apreensão dos ônibus, o que afeta a coletividade, bem como, tem sofrido inúmeros protestos em cartórios [...] razão pela qual medidas devem ser adotadas por essa corte de contas para evitar a catástrofe nas contas públicas e na gestão”, disse.

Conforme a empresa, o transporte coletivo é um serviço essencial, “razão pela qual se houver a paralização, toda a coletividade será afetada”.

“Tratando-se de serviço público municipal e essencial, e a sua efetiva paralização acarretará dano ao erário e a toda a população mato-grossense, requer que esta corte de contas intervenha no feito e mediante a concessão de tutela de urgência, manifeste-se de maneira urgente determinando o reequilíbrio econômico-financeiro com o pagamento da dívida pública referente ao serviço prestado mediante a indisponibilidade de bens no valor de aproximadamente R$ 17.244.360,46, destinadas para os pagamentos inadimplidos do Contrato de Concessão Pública n.º 621/2019”, pediu.

O processo está sob a relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo. Em outubro do ano passado, ele determinou a criação de uma Mesa Técnica visando buscar uma solução consensual para o caso. Porém, até o momento, não houve acordo entre a Caribus e a Prefeitura.