Cidades Segunda-Feira, 09 de Agosto de 2021, 08h:45 | Atualizado:

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DESMATAMENTO

Empresário vai ao TJ para liberar máquina apreendida pela Sema

Maquinário pesado utilizado em suposto desmatamento ilegal foi apreendido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente

DIEGO FREDERICI
Da Redação

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Um dos vice-presidentes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Edgar Teodoro Borges, ingressou com um recurso no Poder Judiciário Estadual pedindo a restituição de uma carregadeira supostamente utilizada para o desmatamento ilegal.

Segundo informações de um processo que tramita na primeira instância, na Vara Especializada do Meio Ambiente, uma máquina carregadeira Case W20F, ano 2020, foi apreendida numa fiscalização da Sema numa propriedade rural do vice-presidente da Fiemt. O órgão ambiental revela a ocorrência de “desmate sem a devida licença”.

Edgar Teodoro Borges, empresário que atua no ramo da construção pesada em Mato Grosso, por sua vez, defende que não havia desmate ilegal, e sim a “limpeza da área de pastagem já consolidada”. No dia 6 de julho de 2021, o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, negou a restituição em caráter liminar alegando que a Sema não agiu de modo ilegal uma vez que “a apreensão é resultante de sua atuação no poder/dever de fiscalização”.

O empresário, então, ingressou com um recurso (agravo de instrumento), na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT). Em decisão monocrática publicada na última sexta-feira (6), o desembargador Luiz Carlos da Costa recebeu os autos, mas negou o pedido liminar de restituição de bens.

O processo continua tramitando no Poder Judiciário Estadual. Edgar Teodoro Borges é também sócio da Construtora Agricon, instalada em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.





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