Para dar continuidade às obras de duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, o Governo de Mato Grosso apresentou, em audiência pública, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que considera a obra ambientalmente viável. O Estado tem discutido com a sociedade a possibilidade de duplicar 44,2 km da rodovia, entre o trevo de acesso ao lago do Manso e a entrada da Chapada, passando por dentro do Parque Nacional.

A primeira audiência foi realizada nesta quinta-feira à noite (25.01) no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A segunda será nesta sexta-feira (26.01), às 19h, na Câmara de Vereadores de Chapada.

O evento contou com grande participação de membros da sociedade civil e representantes do corpo técnico das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Meio Ambiente (Sema), Adjunta de Turismo (Sedec), Prefeitura de Chapada dos Guimarães, Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem), além de membros do Ministério Público Estadual e Federal, e empresários ligados ao turismo. “A duplicação completa da MT-251 é um sonho para Cuiabá e Chapada. O primeiro passo para concretizar isso é o início da discussão ambiental. Esta é uma iniciativa de caráter sustentável, que salvará vidas e também fomentará o turismo do nosso Estado”, disse o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.

Desenvolvido pela Ecoplan por meio da Sinfra, o projeto abordará vários itens importantes e apresentará três soluções técnicas para transposição do trecho entre o Balneário da Salgadeira e o Córrego da Mata Fria, passando pelo Portão do Inferno. As três opções pensadas para atravessar o Portão do Inferno são as seguintes: 1) construção de uma ponte suspensa; 2) alargamento da pista fazendo a retirada (corte) de parte do paredão para o alargamento da pista; 3) a construção de um túnel por dentro do paredão. “Este é um item do projeto de engenharia e com as características deste projeto desenvolvemos o Estudo Ambiental, que destaca quais os impactos o projeto vai causar no meio ambiente e também nas comunidades locais”, explicou a representante da Ecoplan, empresa contratada pelo Estado para fazer o EIA/Rima, Fabiana Maraschin.

Em sua apresentação, ela também destacou que devem ser construídas pelo menos três pontes sobre os rios Mutuca, dos Peixes e Claro. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com o objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.

O RIMA é um documento público que confere transparência ao EIA, um resumo em linguagem didática, clara e objetiva, para que qualquer interessado tenha acesso à informação e exerça controle social. O procurador do Ministério Público Federal, Pedro Melo, explicou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) delegou, por meio da lei complementar nº 140/2011, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a responsabilidade para licenciar a obra. “Este projeto já vem sendo estudado pelo Ministério Público há muito tempo. Em determinado momento, inseriu uma provocação ao Ibama, a partir do momento em que trata de uma área de impacto federal este projeto deveria ocorrer no Ibama. Mas por meio de instrumento de cooperação da lei complementar foi possível passar esta delegação à Sema, para que fosse feito este processo de licenciamento”, comentou o procurador do MPF, Pedro Melo.

Nesta fase, o grupo tem discutido as condicionantes técnicas, que envolvem desde ações para melhorar o escoamento das águas da chuva, bem como a construção de pontos de observação turística ao longo da estrada e a criação de corredores para travessias de animais silvestres, evitando atropelamentos. “Chapada dos Guimarães é uma das principais cidades turísticas do Estado, é uma cidade que é o cartão postal de Mato Grosso no Brasil e no Mundo, e também uma importante rota de passagem para região leste e esta duplicação é muito importante, porque ela facilita o acesso dos turistas na região da Chapada e vamos poder ter uma estrada turística dentro deste trecho no Parque Nacional”, comentou o secretário adjunto de Turismo, Luis Carlos Nigro.

OBRAS

O Governo do Estado tem diversas ações realizadas ao longo da rodovia Emanuel Pinheiro desde o início desta gestão em 2015. A Sinfra entregou os 10 primeiros quilômetros da reconstrução da 'Estrada da Chapada'. Do trevo de acesso ao Lago do Manso ao Balneário Mutuca, a rodovia ganhou sinalização, asfalto novo com sete centímetros de espessura e pista com nove metros de largura, incluindo a faixa de segurança.

A Sinfra também executa a obra de duplicação de 3,6 km da Estrada da Chapada (MT-251), do entroncamento com a MT-010 (Atacadão) ao trevo de acesso ao bairro Jardim Vitória (Fundação Bradesco). Serão duas pistas com três faixas de rolamento com 3,5 metros de largura, ciclovia localizada no canteiro central, e cinco metros de calçada em cada lado da via. E no entroncamento entre as duas rodovias será construída uma trincheira de mais de 300 metros, para desafogar o trânsito na saída de Cuiabá e entrada do Centro Político Administrativo (CPA).

Nesta sexta-feira (26.01), às 19h, na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, ocorrerá outra audiência pública para apresentar o projeto aos moradores do município. Após as deliberações da sociedade nas audiências públicas, a Sema dará continuidade às análises e emissão do parecer assistido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).