Estudo mostra impacto da pandemia no tráfico de pessoas

Estudo lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) ilustrou o impacto devastador da pandemia da Covid-19 sobre as vítimas do tráfico de pessoas. De acordo com a juíza da 9ª Vara Criminal de Cuiabá e membro do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MT), Renata do Carmo Evaristo Parreira, o estudo traz apontamentos extremamente relevantes para o sistema de justiça e para a formação de futuras políticas públicas.

“Este estudo é um recurso importante para formuladores de políticas e profissionais da justiça criminal, pois examina estratégias bem-sucedidas para investigar e processar o tráfico de pessoas em tempos de crise. Ele também fornece recomendações sobre como apoiar os respondentes e vítimas da linha de frente e como construir resiliência a crises futuras”, explica a magistrada.

A juíza destaca ainda que a pandemia aumentou as vulnerabilidades ao tráfico de pessoas, ao mesmo tempo que o tornou mais difícil de ser detectado, dificultando para as vítimas obter ajuda. "Os traficantes tiraram proveito da crise global, capitalizando na perda de renda das pessoas e no aumento do tempo que adultos e crianças passam on-line. Por isso, além de ser fundamental que tenhamos dados e estudos sobre o tema, precisamos intensificar cada vez mais a articulação e a mobilização das instituições públicas e da sociedade para enfrentar o tráfico de pessoas”, afirma a magistrada.

Principais pontos -  Entre as principais descobertas do estudo, figuram:

- As medidas para conter a propagação do vírus aumentaram o risco de tráfico para pessoas em situações vulneráveis, expôs as vítimas a uma maior exploração e limitou o acesso aos serviços essenciais para os sobreviventes deste crime;

- Devido aos bloqueios e limitações nos serviços de combate ao tráfico, as vítimas tiveram ainda menos chance de escapar de seus traficantes;

- Com o fechamento das fronteiras, muitas vítimas de tráfico resgatadas foram forçadas a permanecer meses em abrigos nos países onde foram exploradas, em vez de voltar para casa;

- Os serviços essenciais que fornecem apoio e proteção de que as vítimas dependem foram reduzidos ou mesmo interrompidos durante a pandemia;

- Os traficantes se adaptaram rapidamente ao "novo normal". Com o fechamento de bares, clubes e casas de massagem, onde a exploração costuma ocorrer, as pessoas que cometem esse tipo de crime transferiram seus negócios ilegais para propriedades privadas ou online;

- Em alguns países, policiais de unidades especializadas em combate ao tráfico foram realocados para conter a disseminação da COVID, proporcionando aos traficantes uma oportunidade de operar com menos risco de serem detectados.

Exploração infantil - O estudo descobriu ainda que as crianças são cada vez mais visadas por traficantes que usam as redes sociais e outras plataformas on-line para recrutar novas vítimas e lucrar com o aumento da procura de materiais de exploração sexual infantil.

Segundo explica Ilias Chatzis, chefe da seção de Tráfico Humano e Contrabando de Migrantes do UNODC, que desenvolveu o estudo, “os especialistas que contribuíram com nosso estudo relataram suas preocupações com o aumento do tráfico de crianças. Crianças são traficadas para exploração sexual, casamento forçado, mendicância forçada e criminalidade forçada”, observa Chatzis.

Ele ressalta que "a pandemia nos ensinou que precisamos desenvolver estratégias sobre como continuar as atividades de combate ao tráfico de pessoas em nível nacional e internacional, mesmo durante uma crise. Esperamos que os resultados de nosso estudo e suas recomendações contribuam para isso ”.

Combate - Em Mato Grosso, uma série de ações vêm sendo desenvolvidas no combate ao tráfico de pessoas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em conjunto com a Escola Superior da Magistratura, está oferecendo entre os dias 28 de julho e 13 de agosto, o curso on-line ‘Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo’, para magistrados (as) de todo o estado.

Além da qualificação, a Justiça Estadual também está atuando junto ao Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MT) nas ações de conscientização social da Campanha Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Coração Azul 2021.

O estudo foi lançado no dia 8 de julho de 2021.