O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) anulou uma multa aplicada ao ex-governador, ex-senador e ex-deputado Carlos Bezerra (MDB), que havia sido penalizado por conta de uma infração ambiental. O órgão também anulou uma sentença de R$ 1,6 milhão contra um produtor rural, mas manteve uma decisão que resultou em um auto de infração contra uma empresa de R$ 6,9 milhões.

O ex-deputado federal e ex-governador Carlos Bezerra foi alvo de um auto de infração em 2020, por instalar ou fazer funcionar atividades potencialmente poluidoras, em licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. À ocasião, ele foi multado em R$ 12 mil, mas recorreu e teve o recurso acatado, por conta da insubsistência da penalidade anteriormente aplicada pela decisão.

Quem também teve um recurso acatado e a multa anulada foi o produtor rural Hilário Buffon, que foi alvo de um auto de infração por danificar no ano de 2022, com exploração florestal, 332,5310 hectares de vegetação nativa e objeto de especial preservação. Ele também utilizou motosserra e fez pesquisa de recursos minerais sem licença da autoridade competente.

No entanto, não foi comprovada a conduta ilícita e a penalidade de R$ 1,6 milhão foi anulada. A mesma sorte não teve um recurso proposto pela Copel Geração e Transmissão S.A que foi alvo de um auto de infração por instalar planta de beneficiamento e executar a extração de arenito em desacordo com a legislação ambiental.

A empresa teria efetuado a queima de resíduos sólidos e outras irregularidades, sendo multada em R$ 6,9 milhões, punição que foi mantida pelos conselheiros por unanimidade. As decisões foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (30).