Expulso de curso, aluno aciona Justiça para se formar em Cuiabá

 

Um aluno da Central de Cursos (Cetc), em Cuiabá, pede na Justiça para voltar a estudar depois de ter sido expulso da unidade de ensino privada no mês de julho de 2023. De acordo com informações do processo, que tramita na 3ª Vara Cível de Cuiabá, A.S.S concluiu o ensino médio no Cetec pela modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em seguida se matriculou no curso de técnico em enfermagem no mês de outubro de 2021, com previsão de conclusão para este mês de agosto.

O aluno, entretanto, reclama que sofreu uma “expulsão verbal” da coordenação do curso de enfermagem. Ele pede para concluir os estudos e obter o seu diploma de técnico. “Diz que a expulsão verbal se deu sem oportunizar eventual defesa, nem processo legal e que referido ato causa prejuízos ao demandante e impossibilita concluir o curso”, pede ele nos autos.

O juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, que atua na 3ª Vara Cível de Cuiabá, analisa o caso. Em decisão publicada na última segunda-feira (21), ele negou o pedido liminar do estudante para retornar ao curso.

O magistrado explicou que o pedido liminar, conforme o Direito Brasileiro, exige a existência de indícios fortes o suficientes para reconhecimento da tutela pleiteada (neste caso, o retorno de Anderson ao curso de técnico de enfermagem). Luiz Octávio Saboia Ribeiro entende que há a necessidade provas que só poderão ser apresentadas ao longo do processo, para determinar, ou não, a volta do aluno à Cetc.

“Analisando o pedido formulado em sede de tutela de urgência, com base nos documentos constantes dos autos e em juízo de cognição sumária, não se verifica a probabilidade do direito, tendo em vista que se trata de matéria sujeita a maior dilação probatória, visto que a celeuma cinge em torno da expulsão do demandante da instituição do ensino em 11/07/2023 por eventual descumprimento do regimento interno. Dessa forma, o fato reclama a observância do contraditório e a ampla defesa”, analisou o magistrado.

O processo segue tramitando no Poder Judiciário Estadual. Os motivos da expulsão não foram revelados.