A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) lançaram o curso ‘Direito, Economia e Mercados’, que será ofertado de 26 de maio a 18 de julho, na modalidade Ensino a Distância, além de um dia de aula presencial.

Serão 32 horas de aulas EAD, sendo 12h síncronas (Zoom Meetings) e 20 horas assíncronas (Plataforma Moodle). Além disso, a aula presencial será realizada na sede da Escola, no dia 26 de maio, com carga horária de 8 horas/aula. Ao todo, a turma contará com 40 alunos.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo é capacitar os magistrados para que compreendam a temática regulação e concorrência, fornecendo instrumentos para auxiliar no processo de tomada de decisão, a partir de uma compreensão mais ampla dos incentivos presentes na legislação e sua aplicação.

A formação continuada em parceria com a FGV Direito Rio é resultado do Acordo de Cooperação Científica e Acadêmica firmado com o Judiciário Mato-grossense (Processo Administrativo n. 35/2024), que visa promover o intercâmbio de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A proposta educacional do ciclo de formação geral é um programa composto por quatro cursos de 40 horas/aula cada, totalizando 160 horas/aula, que objetiva o conhecimento técnico e os instrumentos sobre temas de economia e propõe uma reflexão crítica da relação entre direito e economia, com foco no campo de atuação do Poder Judiciário.

O primeiro ciclo (Introdução ao Direito e Economia) foi ofertado em 2024 e agora está sendo ofertado o segundo ciclo (Direito, Economia e Mercados). Há ainda os ciclos “Direito e Economia: Indivíduos e Sociedades” e “Tópicos Especiais em Direito e Economia”.  

“Em seu cotidiano, o magistrado se depara com várias questões envolvendo a regulação financeira nacional e suas instituições, como BACEN, CVM, PREVIC e SUSEP. O curso capacitará o magistrado a melhor compreender a dinâmica desses mercados e suas peculiaridades, bem como sobre a análise econômica de questões concorrenciais, uma vez que os tribunais têm sido chamados a julgar casos envolvendo a aplicação da Lei n. 12.529/2011 e decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)”, salientou o juiz Antônio Veloso.

“A abordagem permitirá a exposição de experiências entre os cursistas, em consonância com a permanente demanda de ações jurisprudenciais na área e o compartilhamento de soluções, além da consolidação e uniformização dos procedimentos”, complementou.

Na ementa constam os seguintes tópicos: Direito e economia do acesso ao crédito; Defesa da concorrência e do consumidor; Infraestrutura e sua regulação; e instituições financeiras e sua regulação.

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