Fórum de Poconé avança com nova ferramenta de inquérito policial eletrônico

A possibilidade de construir um fluxo para inquérito policial dentro do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está trazendo bons frutos. O trabalho, que está sendo desenvolvido de forma pioneira na Comarca de Poconé (distante 104 km de Cuiabá), já distribuiu 68 inquéritos desde sua implantação no mês de junho.

A medida traz agilidade e segurança, já que pode ser feito totalmente de forma virtual, facilitando o fluxo de trabalho dos policiais que já não precisam se deslocar até o fórum para protocolar seus pedidos.

De acordo com a juíza da Vara Única de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, a distribuição do inquérito é mais rápida. "O policial pode permanecer na delegacia e de lá fazer seus pedidos e incluir informações no seu inquérito. Isso lhes dá mais tempo disponível para atender a população. Além disso, o servidor do fórum com um click manda o inquérito para o promotor. As intimações do Ministério Público, Defensoria Pública, dos advogados e dos delegados são feitas pelo sistema", pontuou.

A magistrada destacou ainda outros pontos positivos, em meio a pandemia do coronavírus: "O novo método evita a circulação de pessoas, já que o policial não tem que sair da delegacia e ir até o fórum protocolar o inquérito; não temos que disponibilizar um funcionário para levar o processo até o ministério público, evitando a circulação de pessoas. Por fim, há também a segurança nas medidas sigilosas e urgentes, pois só o juiz é que tem acesso a elas", complementou.

O inquérito policial eletrônico é a integração do sistema PJe ao sistema da Polícia Civil. A união das informações torna o inquérito policial 100% eletrônico e integrado, de forma que com um único “clique”, e, em tempo real, seja transmitido ao Poder Judiciário todas as peças que compõem o inquérito policial. Outros procedimentos agregados ao inquérito policial, como o recebimento de notificações, cotas ministeriais e decisões, são também realizados diretamente no sistema da PJC, tornando o trabalho ágil e seguro, evitando a possibilidade de alterações de peças, perda de partes do inquérito ou provas.

A comarca recebeu o primeiro inquérito totalmente digital, no dia 08 de junho, referente a um homicídio qualificado, protocolado pela delegacia local dentro do PJe. O módulo criminal do PJe vem sendo implementado pelo Tribunal de Justiça , quando a instituição cumpriu a meta do CNJ, que era implantar o módulo criminal em 10% das unidades.

Em 2020, o TJMT vem avançando na implantação da ferramenta e a previsão é concluir todas as comarcas até agosto, incluindo as de Entrância Especial, como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.