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“Governo precisa reconhecer que não é dono da verdade”, protestam entidades favoráveis ao VLT

 

Da Redação

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Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) e Instituto de Engenharia de São Paulo (IE) protocolaram junto aos governos federal e de Mato Grosso uma nova série de questionamentos à decisão do governador Mauro Mendes (DEM) pela troca de modal de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, de VLT para BRT. As entidades nacionais descartam qualquer viabilidade técnica na implantação do BRT até 2024.

Os posicionamentos despontam como tréplica a repostas publicadas pelo Executivo estadual, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em consulta pública sobre a troca de modal, realizada por determinação da Justiça Federal de Mato Grosso. Nenhum dos 35 apontamentos originalmente apresentados pelo Simefre e IE foram acolhidos pelo governo. De acordo com as organizações setoriais, o teor das respostas, a postura e os argumentos expostos pelo governo do Estado evidenciam a falta de projeto executivo e de diálogo com a população.

“Custa crer que os técnicos do Governo do Estado de Mato Grosso sejam tão melhores, ou mais bem capacitados que a reunião das centenas, ou milhares, de cabeças representadas por estas entidades que assinaram o documento ou pertencentes às demais entidades que apoiam esta linha de pensamento como a ABIFER, a AEAMESP, a ALAF e tantas outras”, manifestam Massimo Giavina e Jean Carlos Pejo, vice-presidente do Simefre e chefe da Divisão Metroferroviária do IE, respectivamente. Pejo foi secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, cargo ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, quando criou o GT Mobilidade Cuiabá, grupo de trabalho para avaliar o panorama do VLT.

O documento também foi formalizado junto às prefeituras e câmaras municipais de Cuiabá e Várzea Grande. Em Brasília, endereçados à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, ao gabinete do Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

“Importante destacar que enquanto o modal VLT já está em fase de conclusão das obras (mais de 70% já concluído e com os trens já entregues), tendo passado por todo o processo de licitação, o modal BRT Elétrico ainda carece de toda uma formalização com as entidades públicas responsáveis por tornar o projeto juridicamente e operacionalmente viável”, ressaltam as entidades, ao elencar entre os quesitos as necessárias licenças ambientais, estudo de demanda, projeto executivo, autorização de órgãos reguladores e judiciais e outras exigências legais. “Processos esses que demandam um período de tempo razoável para que o projeto seja feito com segurança jurídica e operacional”.

Questionamentos – O rol de apontamentos feitos pelo Simefre e IE inclui questões técnicas acerca da vida útil do BRT. As entidades alertam que, diferentemente da base de dados usada pelo governo, a durabilidade informada por fabricante de ônibus elétricos é de 15 anos. A do VLT é o dobro, 30 anos. “Não é possível realizar a avaliação da viabilidade do modal BRT Elétrico, e simular cenários e realizar sensibilidades que atestem a confiabilidade dos estudos (do governo). Ressaltamos ser necessário a apresentação de um Projeto Executivo”, asseveram no documento.

As duas instituições ligadas aos setores da indústria e engenharia ressaltam que a ausência de projeto executivo impossibilita análises com maior fundamentação. Também criticam a falta de detalhamento de fatores de segurança e de um comparativo de comodidade entre os modais VLT e BRT. De acordo com o próprio governo do Estado, fatores intangíveis ligados ao bem-estar da população, como risco de acidentes, não foram avaliados para a tomada de decisão pela troca de modal.

“Uma vez que a função do Estado é garantir o bem-estar social, não é razoável que uma decisão de política pública seja tomada sem considerar fatores intangíveis à população, tais como risco de acidentes, sinistralidade etc. (...) Não foram apresentados os indicadores e metas de desempenho e qualidade do serviço para a substituição do modal VLT para o modal BRT. Logo, os custos para mitigação dos riscos relacionados à qualidade do serviço não puderam ser mensurados. Ademais, tais indicadores e metas não poderão ser deixados para definir apenas “quando da implantação operacional” e sem Projeto Executivo que os sustente”, pontuam Simefre e IE.

 

 





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