Governo sanciona lei que dará agilidade ao manejo florestal

O governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (02.06) no Diário Oficial a Lei Complementar Nº 567, que agiliza as vistorias para a liberação do plano de manejo florestal para os empresários do setor madeireiro de Mato Grosso. A boa notícia foi anunciada nesta terça-feira (02.06) em reunião realizada entre o governador Pedro Taques, Secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini e representantes do setor. 

A medida é a resposta aos anseios do setor madeireiro que veio ao Palácio Paiaguás para cobrar agilidade no processo de manejo florestal e o apoio do governo de Mato Grosso para o desenvolvimento da atividade de forma sustentável. Pedro Taques e a secretária Ana Luiza Peterlini afirmaram que o governo de Mato Grosso busca alternativas para fomentar a atividade madeireira de forma legal. 

Com a publicação da nova lei, as vistorias prévias não serão mais necessárias para a liberação do plano de menejo, o que dará celeridade ao processo. “Queremos manter o equilíbrio das liberações de planos de manejo por regiões. Também queremos tornar o sistema menos burocrático para dar mais agilidade. Com a publicação desta lei estamos dando mais celeridade para que a secretaria possa investir no monitoramento da atividade. Assumimos um Estado ineficiente e permeado por corrupção. Hoje não admitimos atos corruptos e buscamos a celeridade nas ações”, afirmou a secretária Ana Luiza. 

Embora ainda existam gargalos na liberação das licenças de manejo florestal para serem resolvidos, o governador Pedro Taques e a secretária de meio ambiente se prontificaram desde o início de janeiro a resolver os problemas conjuntamente com os empresários, por entender que este setor é de extrema importância socioeconômica para Mato Grosso. Dentre as medidas tomadas estão a realização de uma força tarefa da secretária de Estado de Meio ambiente para agilizar o setor de manejo e buscando tornar os sistemas menos burocráticos. 

O governador enfatizou que o diálogo com o setor florestal está sempre aberto e firmou o compromisso de concentrar esforços para resolver os problemas. Taques explicou que alguns processos ainda não correm com a velocidade necessária porque o Estado está combatendo a corrupção e o desmatamento ilegal. “Marquei essa reunião porque reconheço a importante do setor florestal para Mato Grosso. Quero dizer que também temos pressa com os processos, mas isso será realizado de forma responsável”, afirmou. 

O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Geraldo Bento, comemorou a abertura de diálogo com o atual governo. “A nossa insatisfação vêm de longa data. Hoje saímos com esperança e acreditando que muito pode ser feito pelo setor florestal em Mato Grosso”, afirmou. 

Agilidade nos serviços 

A equipe técnica do setor da Base Florestal da Sema está empenhada para agilizar processos de manejo em Mato Grosso. A principal ação consistiu em um nivelamento de informações, normas e procedimentos adotados pelo setor junto com as classes representativas dos profissionais prestadores de serviços e do setor florestal. 

Outra mudança que busca desafogar o fluxo de liberação das licenças é a desconcentração da fase de análise de parte dos processos eletrônicos (E-SAC) para as unidades da Secretaria no interior, que contam com maior número de engenheiros florestais e que estão sendo capacitados para realizar esse trabalho. A unidade que funcionará como projeto piloto em um primeiro momento é a de Alta Floresta, a partir deste mês de junho.