Grupo de 572 ex-militares luta para receber R$ 39 milhões do Estado

 

Grupo de 572 ex-militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso cobram do governo do Estado uma dívida de R$ 39 milhões, acumulada ao longo de 30 anos. A questão se arrasta desde 1993 e é decorrente de decisões judiciais transitadas em julgado, que originaram precatórios alusivos a diferenças de escalonamento vertical, juros e correções de salários pagos em atraso e diminuição nominal de salário no período de 1990 até 1998.

A distribuição das cartas de crédito está suspenso porque, segundo eles, o governo vem “arrastando e postergando” o cumprimento do Decreto 766/2011 para a criação de um Sistema Integrado de Certidão de Crédito. Esse sistema visa o controle de entrega dessas certidões.

Mas, até que esse sistema sejaimplementado, está suspensa a emissão de certidões. Sebastião Rodrigues Oliveira, ex-militar e representante do grupo que cobra a dívida milionária, lembra que aqueles que estão vivos e os familiares dos que já faleceram, vivem sem expectativa de quando irão receber. “Essa ação já foi ajuizada, já ganhamos o direito de receber por esse retroativo, o governo do Estado diz que vai nos pagar, porém, atualmente, alega não haver sistema para que esse pagamento, através de carta de crédito, seja realizado”.

O ex-militar, que chegou a ser preso na época por defender as questões salariais da categoria, explica que o assunto foi ajuizado na Justiça há 32 anos, já houve todos os recursos judiciais esgotados e até mesmo uma lei estadual, a 8.672/2007, foi criada, permitindo a possibilidade do governo pagar dívidas através de cartas de crédito. “Será que fosse para o Estado arrecadar, haveria essa mesma morosidade para se criar um sistema de emissão de documentos para recebimento? Acredito que não”, questiona.

De acordo com Sebastião Rodrigues, que coleciona uma série de reportagens publicadas na época, inclusive do Jornal A Gazeta, após uma intensa briga judicial que garantiu o direito aos servidores, o assunto ainda emperra na falta de um sistema para a emissão. “Por falta de interesse, de competência, pessoas não estão tendo seus direitos garantidos”.