Cidades Terça-Feira, 30 de Abril de 2019, 04h:00 | Atualizado:

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HC manuscrito é uma das primeiras decisões do Poder Judiciário de MT

 

Da Redação

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Um Habeas Corpus (HC), concedido no século XIX em favor de uma escrava, conhecida como Balbina, que mesmo livre continuava sendo mantida em cativeiro, foi uma das primeiras decisões do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Aos 34 anos, após ter passado a maior parte de sua vida como escrava, a africana Balbina conseguiu uma grande conquista na Província de Mato Grosso: a liberdade. Antes mesmo da princesa Isabel assinar a Lei Áurea. De acordo com Arquivo do Fórum de Cuiabá, em 1878, Balbina e outros quatro escravos foram declarados livres.

Antonio, de 26 anos, Benedicta, de 30 anos, Epifania, de 21 anos, Francelina, de 22 anos, e Balbina eram considerados posse de Manoel José Moreira da Silva, cujo inventário foi conduzido pelo filho dele, Manoel José Moreira da Silva Júnior.

No Processo, João José Moreira da Silva, também filho do inventariado, concedeu liberdade por disposição testamentária ao grupo de escravos, em 8 de outubro de 1878. Isso ocorreu quase dez anos antes de ser sancionada a lei que extinguia a escravidão no Brasil.

Nos arquivos, foi possível encontrar um processo ainda mais antigo, do ano de 1864. A narrativa conta a partilha amigável entre os herdeiros do casal Manoel Lopes da Costa e Aima Maria de Jesus.

Aparentemente bastante abastados, com posses que incluíam 122 cabeças de gado e muitos bens, eles possuíam 12 escravos, cujo valor foi estimado em comum acordo por todos os herdeiros. Dentre os escravos, Joaquim, de 55 anos, e João Criolo, de 33 anos, foram avaliados em quinhentos mil réis, cada.

Talvez mais apto ao trabalho braçal, Manoel Cabra, de 42 anos, valia um conto de réis, assim como o menino José Cabra, de 5 anos, também avaliado em um conto de réis. O mais valioso de todos era um escravo chamado Antonio Criolo, um adolescente de 13 anos e que foi avaliado pelos herdeiros por um conto e seiscentos mil réis.

Sebastião, apesar de contar com apenas 21 anos, tinha um problema no fígado e, por isso, valia à época para a família apenas oitocentos mil réis, bem menos que a menina Benedicta Criola, de oito anos, cujo valor de mercado era de um conto e duzentos mil réis. A mais jovem do grupo, Carolina Parda, de 2 anos, foi avaliada em seiscentos mil réis.

Para se entender o valor de mercado dos escravos, em Mato Grosso, naquela época, a título de comparação, cada cabeça de gado é avaliada no inventário por dez mil réis cada e um “taixo de cobre” por cento e sessenta mil réis. Essas são algumas das histórias narradas em processos judiciais que fazem parte do acervo histórico do Fórum de Cuiabá, descobertos pelo projeto “Memória Judiciária”, que comemora os 145 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

 





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