Hospital Adauto Botelho ainda mantém o perfil manicomial em Cuiabá

 

O Centro Integrado de Atenção Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho, em Cuiabá, atua com perfil manicomial, com restrições de circulação das pessoas internadas, com rotinas e características institucionais e prisionais, aponta relatório de Inspeção Nacional Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários 2025, divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade, e outras 41 instituições do país, apontadas com problemas estruturais e violações, foram inspecionadas no período de janeiro a março deste ano. 

Segundo o relatório, o Ciaps Adauto Botelho desrespeita a política de saúde mental antimanicomial e os direitos humanos, pois o modelo adotado reflete em um histórico de negligência do Estado, que investe em serviços de internação em vez de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e os serviços abertos e comunitários. Aponta que a ala destinada aos 10 leitos masculinos (Posto 2), para pessoas em cumprimento de medida de segurança, está limitada a um corredor com salas de atendimento e posto de enfermagem, separadas por uma grade, que é aberta apenas para atividades fora do leito. 

Vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Maria Aparecida de Amorim Fernandes, explica que a presença de grades em corredores cria um ambiente com características que remetem à experiência carcerária, em vez de um espaço terapêutico. É necessário alinhar plenamente o modelo de cuidado da unidade com as diretrizes da atual política de saúde mental, que preconiza a superação do modelo asilar. 

Foi o CRP que inspecionou o Posto 2 da Unidade I do Ciaps Adauto Botelho, hospital psiquiátrico que, desde 2022, vem recebendo pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei, anteriormente alocadas na Penitenciária Central do Estado. A inspeção foi acompanhada por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso. 

Na unidade foram identificadas 11 pessoas internadas com deficiência psicossocial em conflito com a lei, sendo 10 homens e uma mulher. Há ainda o acompanhamento ambulatorial de 169 pacientes com esse perfil e 29 outros indivíduos distribuídos por diferentes unidades do sistema penitenciário estadual. 

Reforma agrava confinamento

Reforma no Adauto Botelho se arrasta desde 2020, agravando as condições de confinamento dos usuários. O relatório destaca que a reforma prioriza a fachada e a ala administrativa. No entanto, pacientes que já enfrentavam condições insalubres, com ambientes sem ventilação, longos corredores, grades e pouca luz natural, hoje se encontram em condições ainda mais precárias, com espaços restritos e confinados por tapumes, aguardando a conclusão das obras. 

Segundo o relatório, a reforma tem restringido os espaços ocupados pelas enfermarias e salas de atividades, enquanto a maioria dos locais de descanso dos internos permanece sem reforma. Revela ainda que a estrutura destinada aos internos é inadequada, com locais de repouso em celas abertas, porém gradeadas, e um número elevado de internos no mesmo espaço. 

Morte revela falta de transparência

Ausência de anotação nos registros oficiais da unidade sobre a morte de um paciente, no final do ano passado, atribuída à hipermedicação, revela a falta de transparência, notificação e responsabilização, afirma o relatório. Relatos à equipe, durante inspeção, revelam que o paciente faleceu ao retornar à unidade com agravamento do quadro, depois de ser atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Segundo o relatório, há dificuldades no encaminhamento e atendimento dos pacientes a outras unidades de saúde. Além disso, o relatório pontua que foram relatados casos de violência física cometidos contra pacientes sem o devido registro, episódios de contenção abusiva, humilhação e medo constante de sofrerem agressão de outros internos. Além dos episódios de violência, há relatos também de práticas como o possível uso de hipermedicação como forma de contenção. Por isso, é necessária a criação de um canal seguro para denúncias, ressalta a vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, Maria Aparecida. 

Falta alvará sanitário e higiene é questionada

Ausência de anotação nos registros oficiais da unidade sobre a morte de um paciente, no final do ano passado, atribuída à hipermedicação, revela a falta de transparência, notificação e responsabilização, afirma o relatório. Relatos à equipe, durante inspeção, revelam que o paciente faleceu ao retornar à unidade com agravamento do quadro, depois de ser atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Segundo o relatório, há dificuldades no encaminhamento e atendimento dos pacientes a outras unidades de saúde. Além disso, o relatório pontua que foram relatados casos de violência física cometidos contra pacientes sem o devido registro, episódios de contenção abusiva, humilhação e medo constante de sofrerem agressão de outros internos. Além dos episódios de violência, há relatos também de práticas como o possível uso de hipermedicação como forma de contenção. Por isso, é necessária a criação de um canal seguro para denúncias, ressalta a vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, Maria Aparecida.