Cidades Sábado, 04 de Maio de 2019, 08h:44 | Atualizado:

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ERRO MÉDICO

Hospital é condenado a pagar R$ 141 mil para paciente que perdeu rim em Cuiabá

Paciente ficou impedida de trabalhar por conta de intervenção mal sucedida

RODIVALDO RIBEIRO
Da Redação

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O Hospital Geral Universitário (HGU) foi condenado pelo juiz Emerson Luís Pereira Cajango, da Terceira Vara Cível da capital, a indenizar uma paciente que sofreu dano permanente em um rim após erro médico. Ela receberá um salário mínimo vitalício, mais R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi proferida no dia 25 de abril e a publicação se deu no dia 2 de maio.

Os salários mínimos devem ser pagos desde 07 de outubro de 2008. Sem os juros de mora, em cálculo informal contando todo o ano de 2019, o valor acumulado hoje equivaleria a cerca de R$ 121.756. Sobre esse montante também deve incidir correção monetária baseada no Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o narrado nos autos, D.C.O. foi internada no dia 14 de janeiro de 2005 para realizar uma cirurgia de histererctomia subtotal abdominal (retirada parcial do útero com preservação do colo uterino), anexectomia direita (retirada do anexo direito que inclui a trompa e o ovário direito) e sapingectomia esquerda (retirada da trompa esquerda), ficou internada por três dias e recebeu alta.

No entanto, algo deu errado e ela começou a sentir dores intensas, febre e uma infecção urinária. Após vários exames, outros médicos constaram que os cirurgiões acabaram realizando um “desligamento” do rim esquerdo da paciente. Após mais de três anos de perda gradativa de suas funções renais, nova cirurgia foi realizada, no dia 04 de março de 2008.

Para o juiz, como o atendimento foi realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não tem como estabelecer relação de consumo, assim, foram afastadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.  “De qualquer sorte, considerando que o atendimento médico foi prestado pelo SUS, adota-se, necessariamente, o regime previsto no artigo 37, § 6º , da Constituição Federal, que determina a responsabilidade civil objetiva do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado (caso do hospital/réu), prestadores de serviços públicos, por danos que seus agentes, eventualmente, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável”, escreveu Cajango, que não condenou os médicos responsáveis pela cirurgia nem a indenizações nem a nenhum tipo de responsabilização cível ou criminal.

Em perícia, a médica responsável pelo laudo informou (e o magistrado concordou) que houve erro médico e falha hospitalar no primeiro procedimento feito na paciente e também no segundo, levando-a a desenvolver uma hérnia, pois houve ligadura do ureter esquerdo durante o procedimento cirúrgico da histerectomia abdominal.

O diagnóstico desta ligadura ocorreu após um ano e quatro meses, quando o rim esquerdo já havia perdido a sua função. Em virtude disto, foi necessária a realização da nefrectomia (retirada do rim acometido), que complicou com hérnia na incisão desta cirurgia, a qual foi operada.

“Porém, houve recidiva e indicação de reoperação. Isto resultou em incapacidade permanente para o trabalho para as atividades que demandam esforço físico. Quanto ao hospital, é a instituição que indica os profissionais com quem o usuário vai consultar e/ou operar. Assim, entendo que restou caracterizado o erro médico dos profissionais que atendem no corpo do Hospital requerido, bem como os danos suportados pela autora e do nexo causal entre eles, o que torna certo o dever de indenizar”, escreveu Pereira Cajango.

D.C.O. teve expansão abdominal, sente fraqueza e dores e nunca mais conseguiu trabalhar. Foi esse o motivo do juiz ter determinado a sentença julgando procedente em parte as reclamações judiciais dela.

“E, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Parcialmente Procedente a pretensão inicial ajuizada por D.C.O. em face de Hospital Geral Universitário, para condenar a parte reclamada ao pagamento de: a) pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, devidos desde o dia 07/10/2008, até que a autora complete 70 (setenta) anos, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada prestação. b) R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), em 14/01/2005, e correção monetária pelo índice INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ);Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.Contudo, face ao deferimento de gratuidade de justiça em favor da parte autora, mantenho suspensa a exigibilidade, assim, tais valores só poderão ser cobrados se houver modificação no estado econômico da parte autora, no prazo de 5 (cinco) anos, contados da sentença, conforme a dicção do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais”, encerrou.





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Comentários (2)

  • Ant?nio

    Sábado, 04 de Maio de 2019, 15h23
  • Quando se compra algo muito caro agente diz que valeu um rim.... mas pelo jeito um rim não vale tanto assim....
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  • Jota do Porto

    Sábado, 04 de Maio de 2019, 11h25
  • Se fosse alguém da minha família esse médico já era, passava para o além, não ia mexer com esse trem de indenização nunca....
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