O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza no dia 15 de maio de 2025 o II Seminário de Precatórios, voltado à aproximação entre o Poder Judiciário e os entes públicos devedores. O Seminário ocorre no Auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá, das 8h30 às 18h, e conta com a participação de magistrados, servidores, prefeitos, gestores municipais e público externo.

O II Seminário também funcionará como uma capacitação específica para gestores municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública, o cumprimento das obrigações legais e a prevenção de problemas futuros na administração de precatórios.

Organizado pela Central de Precatórios do TJMT, o evento busca esclarecer dúvidas, fomentar boas práticas de gestão dos precatórios e fortalecer o diálogo institucional entre o Judiciário e os municípios.

O Estado e os municípios que mantêm os pagamentos dos precatórios em dia investem, ao mesmo tempo, na qualidade de vida da população, ao gerar impactos nas rendas e economia local. Nos últimos cinco anos, 80% do total de pagamento de precatórios (R$ 2.990.862.659,56) pagos foram de caráter alimentar, ou seja, em benefício da população.

Os benefícios da adimplência para os entes federativos, os mecanismos constitucionais para pagamentos e as boas práticas de gestão de precatórios serão temas abordados no II Seminário de Precatórios 2025, nesta quinta-feira (15 de maio), a partir das 8h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Des. Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá.

Além de discutir e esclarecer dúvidas sobre o tema, o evento tem o objetivo de ampliar a compreensão de que a adimplência resulta em benefícios sociais e econômicos. 

“A partir do momento que você tem uma regularidade de repasse do pagamento de precatório, terá, posteriormente, os valores revertidos ao próprio município ou Estado. Porque é dinheiro que entra na cidade, são produtos sendo comprados e investimentos realizados”, explica o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, organizador do evento em Mato Grosso. 

As vantagens do pagamento regular também refletem na arrecadação das cidades. Do total pago nos últimos cinco anos, R$173.580.882,75 voltaram para os cofres públicos por meio da retenção das tributações pertinentes.

Desde 2004, o Poder Judiciário de Mato Grosso atua como um facilitador de composições entre credores e entes públicos devedores. Atualmente, a Justiça de Mato Grosso conta com uma Central de Precatórios, normatizada pela Resolução n.° 02, de março de 2011. 

“E é com o esforço da nossa equipe, em cumprimento ao Plano de Gestão de Arrancada, que até o dia 30 de maio vamos ultrapassar a marca de R$ 350 milhões pagos em precatórios só em 2025. Um marco que reforça nosso compromisso com a população e a eficiência da gestão pública”, garante o juiz de conciliação de precatórios Agamenon Moreno.