Integrantes da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa se reúnem no TJMT para tratar da Renadi

 

Integrantes da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI-MT) se reuniram na tarde desta segunda-feira (04 de julho), na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na pauta, o andamento do Termo de Cooperação entre os diversos órgãos para o atendimento a idosos, com foco na cooperação intersetorial e na criação de um fluxo de atendimento padronizado. Presidida pelo desembargador do TJMT, Orlando Perri, a comissão tem realizado reuniões periódicas para consolidar a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), já instituída pelo Governo de Mato Grosso.

O juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador da Comissão, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, ficou encarregado de elaborar uma minuta do Estatuto da RENADI, que será enviada a todos os membros em dez dias.

Embora reconhecida como uma iniciativa necessária, a consolidação da Renadi enfrenta desafios. “Vamos conversar pessoalmente com os responsáveis pelos órgãos para a construção da Renadi para que possam se envolver de uma maneira mais efetiva na Rede, que é muito importante para os idosos do nosso estado. Temos um trabalho hercúleo pela frente e precisamos acelerar o passo, porque o idoso tem mais passado do que futuro”, afirmou o desembargador Perri, enfatizando a urgência de progredir na consolidação da Rede em Mato Grosso.

Outro ponto discutido foi a necessidade de programas de treinamento contínuos para servidores de todos os órgãos envolvidos, especialmente para o atendimento e acolhimento de idosos. A preocupação de que o atendimento e a capacitação fiquem dependentes de indivíduos específicos, não havendo um fluxo institucionalizado, é uma realidade. Por isso, a criação de um fluxo de atendimento padronizado e intersetorial para idosos vítimas de violência é vista como essencial.  

Atendimento multidisciplinar

A proteção dos idosos demanda uma abordagem multidisciplinar. Marcos Veloso, delegado titular da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) de Cuiabá, destacou a Renadi como o alicerce fundamental para a política de atendimento à pessoa idosa no estado. Veloso ressaltou que, embora a delegacia atue no âmbito da Justiça Criminal, a eficácia de seu trabalho é limitada sem a parceria e o envolvimento de outras instituições como Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação e da Defensoria Pública.

Veloso explicou que o trabalho policial de investigação, embora essencial, não é suficiente para reprimir a violência e a criminalidade contra os idosos de forma isolada. "Nós precisamos de profissionais de outras áreas como de assistente social, psicólogos, médicos, e a Renadi pode contribuir dessa maneira", explicou.  

A Rede permitirá um fluxo mais integrado, onde, após um primeiro atendimento na delegacia, os idosos poderão ser encaminhados para os serviços e profissionais necessários, garantindo uma resposta mais completa e efetiva. “Nós, na Delegacia do Idoso, dependemos dessa intertransversalidade de ações para que alcancemos efetivamente a pessoa idosa”.

Jerônimo Moreira, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Cuiabá, reforçou que a Renadi chega para preencher uma grande lacuna na intersetorialidade das políticas voltadas aos idosos, especialmente nos casos de direitos violados. A expectativa é que, uma vez criada, a Rede trabalhe de forma contínua para garantir a efetividade das ações. Ele citou como exemplo, a experiência de Cuiabá em 2017, quando um fluxograma de atendimento à pessoa idosa foi criado, mas se desfez após dois anos devido à mudança de gestores e servidores, o que evidencia a importância de uma estrutura permanente.

Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT - foi instituída em consonância com o Ato Normativo nº 0005234-84.2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário, em setembro de 2023.  O Ato objetiva aprimorar o tratamento da Justiça em relação às pessoas idosas, capacitar servidores e magistrados em relação a questões mais específicas e comuns que as envolvem e permitir que suas demandas sejam analisadas e julgadas em um tempo razoável, para que possam usufruir de seus direitos.

Renadi-MT - é uma organização da atuação pública (do estado e da sociedade) com a finalidade de articular todas as organizações governamentais e não governamentais que tenham entre seus objetivos a garantia dos direitos, proteção e amparo à pessoa idosa.

Integram a Renadi em Mato Grosso, além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Defensoria Pública do Estado (DPE/MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cededipi).