Está no ar a nova edição do programa Explicando Direito, no qual o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, apresenta sua nova obra, intitulada “Direito Público e Consequencialismo Jurídico –fundamentos teóricos e aplicação prática”, lançada este ano.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso em 1992, o magistrado atuou como advogado, técnico judiciário no Tribunal Regional Federal e assessor jurídico antes de assumir a função de juiz de Direito em Roraima, onde atuou de 1996 a 1999. Agamenon tomou posse como juiz em Mato Grosso em 26 de fevereiro de 1999 e, desde então, vem acumulando larga experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça bem como juiz eleitoral no Estado.
Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o entrevistado tem MBA em Poder Judiciário e diversas pós-graduações nas áreas de Direito Penal e Processo Penal, Direito Público e Direito Administrativo.
Na entrevista concedida ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ele falou sobre o início de sua trajetória profissional e sobre a importância do mestrado em sua carreira. A capacitação resultou no novo livro, que tem por objetivo investigar a utilização de argumentos consequencialistas no direito público brasileiro, especialmente com a entrada em vigor da Lei n. 13.655/2018, que acrescentou os arts. 20 e 21 na LINDB.
“Todo mundo que faz mestrado, ou pelo menos é orientado nesse sentido, é que você tem que partir de um problema. Então, qual é a sua inquietação? A minha inquietação, no caso, como juiz da Fazenda Pública. Então, era e é um dos grandes questionamentos você, diante de um caso concreto, analisar ou saber se deve analisar ou não as consequências e quando e como analisá-las. Isso era algo que me deixava muito preocupado. Qual seria a abordagem correta, como eu poderia abordar corretamente um tema de muita importância? Nós temos questões envolvendo orçamento, interesse público, dignidade da pessoa humana... Eu comecei a perceber que em vários questionamentos que eram trazidos pelas partes, eram trazidos e jogados ao léu, no sentido de ‘olha, nós temos que tomar cuidado com as consequências’, mas não havia, aparentemente, um estudo mais aprofundado e como eu poderia abordar isso. Diante desse problema prático, eu me vi na oportunidade de avançar nesse estudo”, explicou.
Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa do magistrado se dá de forma exploratória e bibliográfica. Segundo ele, a partir de estudos que apresentam conceitos filosóficos e jurídicos, busca-se sua comparação com o utilitarismo e o pragmatismo. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
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