Juiz revoga bloqueio de bens de ex-servidora da Sefaz morta em 2017

 

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou a revogação do bloqueio de bens que atingia a ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda, Magda Mara Curvo Muniz, alvo da Operação Vespeiro. Ela era apontada como mentora de um esquema que resultou em um prejuízo de R$ 16 milhões e morreu em 2017, ocasião em que a ação chegou a ser suspensa.

Magda Mara Curvo Muniz era ex-coordenadora do controle da Conta Única do Estado, tendo sido apontada como mentora e principal líder de um esquema no âmbito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que teria causado prejuízo de mais de R$ 16 milhões ao Governo do Estado. Ela morreu em agosto de 2017, em decorrência de problemas respiratórios, após passar dois anos em uma clínica geriátrica, em decorrência do Mal de Parkinson e por também ser portadora de Alzheimer.

A ex-servidora foi demitida da Secretaria de Estado de Fazenda em setembro de 2014 e era ré em uma ação relacionada à Operação Vespeiro, deflagrada em 2012 e que havia constatado o desvio de R$ 16 milhões por meio de pagamento da Conta Única do Estado a pessoas físicas. Ela respondia pelos crimes de formação de quadrilha e crime contra a administração pública.

A fraude tinha o envolvimento de outras 46 pessoas, sendo que sete eram servidores públicos. Os outros envolvidos eram contratados para emprestar suas contas bancárias para a transferência do dinheiro. Em troca, os laranjas recebiam pequenas quantias e até mesmo roupas. À época, Magda exercia o cargo de coordenadora de controle da Conta Única e seria uma das responsáveis pelo desvio de recursos para contas de supostos laranjas.

Na decisão, o magistrado apontou que ficou comprovado o trânsito em julgado da extinção da punibilidade de Magda Mara Curvo Muniz, determinando assim o levantamento do sequestro dos bens indicados na ação. O juiz também ordenou que seja feita a avaliação de imóveis que foram alvos de restrição nos autos.

“Comprovado o trânsito em julgado da extinção da punibilidade da investigada Magda Mara Curvo Muniz, proceda-se ao levantamento do sequestro dos bens indicados, expedindo-se o necessário à serventia responsável pelo registro dos imóveis para realização da baixa. Demais disso, tendo a Diretoria do Foro indicado oficial de justiça habilitado, conforme ofício, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis descritos”, diz a decisão.