A juíza Amini Haddad integra uma comitiva de magistrados do Superior Tribunal Militar (STM) que participa, em Luanda (Angola), do “XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia”. O evento reúne representantes de países de língua portuguesa para debater o tema “A Justiça na Construção do Estado de Direito no Século XXI”.

Juíza auxiliar da Presidência do STM, Amini Haddad levou a discussão sobre equidade para o grupo de trabalho formado por magistrados brasileiros e angolanos.

O painel, realizado na quarta-feira (14), tratou de aspectos das realidades histórico-culturais e jurídicas que envolvem os dois países. A mediação ficou a cargo do ministro do STM Odilson Sampaio Benzi, que, em sua palestra, destacou o papel das Forças Armadas durante as enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Ao apresentar o tema “Políticas Judiciárias à Consagração da Dignidade Humana: a Equidade como Referência”, a juíza Amini ressaltou a importância do intercâmbio entre países lusófonos para a consolidação do Estado de Direito.

Segundo ela, essa troca é essencial para a implementação de políticas públicas mais inclusivas, conforme previsto nas constituições nacionais. “Pensar o conceito de humanidade exige percepção plural, de inclusão e de participação democrática na gestão do interesse público”, afirmou a magistrada.

O Congresso também contou com a presença de autoridades e juristas que discutiram temas como a efetividade das decisões das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, a formulação de políticas de Estado integradas e a atuação colaborativa e democrática das comunidades, a partir de suas experiências e contextos locais.