Justiça absolve alvo da PC de fraude em laudo em fazenda de MT

 

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu sumariamente Silvilei Nogueira da Silva, conhecido como Galego e um dos alvos da operação “Polygonum”, que revelou supostas fraudes fundiárias em propriedades rurais em Mato Grosso por meio do cadastro ambiental rural (CAR). Em decisão publicada nesta quarta-feira (2) a juíza analisou que a denúncia não trata de “uma linha sequer” sobre os detalhes da atuação do réu nas fraudes.

Ele foi acusado de falisficar um laudo ambiental de uma propriedade na cidae de Gaúcha do Norte, mas ele sequer assinou o documento. “A denúncia não deveria ter sido recebida em relação ao denunciado Silvilei, eis que não se identifica em referida peça uma linha sequer de imputação concreta referente ao referido réu. A versão da denúncia em relação ao acusado Silvilei não possui elementos informativos hábeis a ensejar a persecução criminal, de modo que, nesta fase, caracteriza a inépcia material da denúncia (falta de justa causa – lastro probatório mínimo)”, reconheceu a magistrada.

A juíza também intimou os réus restantes do processo - Tarcirio Antônio Gebert, César Farias, Roberto Passos de Oliveira e  Juelson do Espírito Santo Brandão -, para uma audiência no dia 7 de agosto de 2025. A denúncia da operação “Polygonum” revela que membros de uma suposta organização criminosa - servidores públicos, prestadores de serviços e membros do 1º e 2º escalão da Sema -, apresentavam relatórios técnicos de tipologia vegetal “ideologicamente falsos”.

Uma das irregularidades era a alteração da “classificação fitofisionômica” de fazendas e propriedades rurais de “floresta” para “cerrado”. De acordo com o Código Florestal, se uma área de reserva da Amazônia Legal é denominada como “floresta”, 80% dela deve ser preservada. Por outro lado, se a região tem classificação como “cerrado”, então apenas 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida.

Informações da Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística apontam prejuízos ambientais da ordem de R$ 143,6 milhões. Ao todo, a operação “Polygonum” indiciou 69 infratores ambientais.