O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, deu 10 dias para o Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá explicar uma suposta redução no adicional de insalubridade dos dentistas da rede municipal, de 40% para 20%. Na gestão da saúde municipal da Capital, o gabinete de intervenção, formado por integrantes escolhidos pelo Governo do Estado, é acusado de pretender “reduzir o percentual do adicional de insalubridade a direito dos servidores de 40% para 20%”.

Os dentistas da rede municipal de Cuiabá pedem que não sejam expedidos atos administrativos para formalizar a redução. “Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso – Sinodonto/MT em face de ato apontado como ilegal a ser praticado pela interventora da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cuiabá, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini”, diz o processo.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (2) , o juiz Bruno D’Oliveira Marques deu 10 dias para o Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá explicar a suposta redução de benefícios trabalhistas aos dentistas da rede municipal. “Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias”, determinou o magistrado.

O juiz também determinou que o Sinodonto promova a regularização de sua representação processual.