04 de Julho de 2020,

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Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 21h:32 | Atualizado:

FECHA TUDO

Justiça Federal manda implantar "lockdown" em 22 cidades de MT; veja lista

Medida é mais radical que em Cuiabá, VG e Rondonópolis que estão em quarentena


Da Redação

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O juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins determinou na noite de hoje que 21 cidades da região Oeste adotem o "lockdown" num prazo máximo de 48 horas para cumprir a mesma medida de combate a proliferação da Covid-19 já tomada em Cáceres, que é o polo da região. Ou seja, o magistrado decidiu que terão que decretar o "fecha tudo" as cidades de Araputanga, Comodoro, Conquista d'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.

Para justificar a opção pelo "lockdwon", o magistrado assinala que não adiantaria somente Cáceres, que já está desde o último dia 22 no regime, adotar a medida e outras não. "Logo, em que pese o município de Cáceres já ter efetivado parte das medidas pleiteadas, justifica a presente liminar o seguinte fato: se somente Cáceres, isoladamente na região oeste, adotar o lockdown, a medida não terá aptidão para produzir o máximo de efeitos benéficos possíveis, caso os demais municípios não levem em consideração as determinações técnicas existentes da cidade polo como parâmetro de atuação. A injustificada inércia estatal ou um abusivo comportamento governamental justificam a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário a fim de assegurar no caso concreto, os ditames constitucionais", justificou.

O magistrado ainda comenta que o Judiciário pode interferir no direito das pessoas e demais poderes para salvar vidas. "O poder de polícia conferido à administração pública permite a restrição dos direitos individuais a fim de salvaguardar o interesse público. Conclui-se, portanto, que a liberdade e a propriedade são sempre direitos condicionados, não existindo direitos individuais absolutos em nenhuma atividade. Seguindo este raciocínio, todos os municípios da região Oeste devem exercer seu poder-dever de atuar para resguardar a saúde e a vida dos munícipes da região, pois o mais importante no momento é assegurar a saúde da coletividade, utilizando-se dos meios necessários para evitar a proliferação da doença", opina.

A ação civil pública foi movida conjuntamente pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas do Estado e União. Os orgão citaram o aumento dos casos na região Oeste que conta com 22 municípios e aproximadamente 320 mil habitantes, tendo a cidade de Cáceres como polo de saúde da região e que a única medida para diminuir a velocidade de propagação do vírus seria a "imposição do lockdown".

Os MPs e DPs defenderam que a quarentena persista até que os casos e mortes gerados pela pandemia tenham redução ou estabilização. Pedem ainda que Estado e União forneçam "aparato logístico efetivo para a transferência de pacientes que necessitam de atendimento de alta complexidade para outras regiões do país que tenham vagas disponíveis para tal desiderato".

5 UTIS PARA 320 MIL

Em sua decisão, Rodrigo Lins lamenta a disparada dos casos sem que o sistema de saúde na região Oeste tenha condições de atender a todos moradores. "Considerando que a omissão em tema de saúde ganha relevo na própria integridade física das pessoas, em especial das mais necessitadas, percebe-se que a continuidade do atual estado de coisas é juridicamente relevante na produção e incremento de resultados fatais, como o potencial acréscimo exponencial no número de mortes por ausência de vagas nos hospitais. Logo, enquanto a taxa de ocupação de leitos não for reduzida, seja pela redução de contágio, seja pela ampliação da rede hospitalar, medidas de maior restrição deverão ser tomadas de modo a viabilizar o atendimento da população da cidade de Cáceres e região.

Segundo o juiz, somente dois hospitais - Regional e São Luiz - atendem a população de 22 cidades. "É importante esclarecer que essa imensa população dispõe de apenas cinco leitos para o tratamento estando todos os leitos lotados. Se qualquer pessoa da região Oeste com sintomas de COVID-19 precisar de um leito de UTI, muito provavelmente não terá, devendo se deslocar para outra região do Estado. Porém, infelizmente, já existem mais de 50 pessoas na fila de espera por essas vagas em todo o Estado", comenta, ao consuderar a situação do Estado como de "calamidade pública" diante do fato que pessoas estão morrendo antes mesmo de conseguiram leitos de UTIs.

O magistrado alerta que os prefeitos que não cumprirem o "lockdown" poderão ser responsabilizados. "Trata-se de um momento crítico em que a postura do gestor municipal pode determinar o seu destino e da sua comunidade. Cabe ao gestor entender o tamanho da responsabilidade que está em suas mãos. No atual momento, reconhecida a pandemia do Covid-19, com os leitos da saúde pública do nosso Estado quase em 100%, justifica-se, com maior razão, a adoção de medidas urgentes e restritivas, necessárias para conter o avanço da contaminação que coloca em risco a saúde pública. Dessa forma, todos os municípios envolvidos devem levar em consideração e adotar preferencialmente, as determinações técnicas existentes da cidade polo (Cáceres/MT) como parâmetro de atuação, pois, conforme já explicitado, se somente Cáceres adotar o Lockdown, a medida não terá aptidão para produzir o máximo de efeitos benéficos possíveis", afirma.

Caso os prefeitos não adotem o "fecha tudo", a multa diária para cada será de R$ 100 mil. A medida no Oeste é muito mais radical e que a quarentena obrigatória determinada pela Justiça Estadual nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis desde a semana passada.

 

 

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Comentários (16)

  • covid19 | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 14h14
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    Nóóóóósa Cláudio de Medeiros... quanto ódio neste coraçãozinho petóba...

  • Cláudio de Medeiros | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 10h24
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    Muito mi-mi-mi por aqui. Tudo bolsonarista puto com o cerco fechando pro fiii dele. Pronto falei

  • andre | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 10h04
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    Uai, para quê PREFEITO, CÂMARA DOS VEREADORES, se tem o super JUIZ? É brincadeira isso, os poderes não se entendem e agora temos o PODER JUDICIÁRIO DANDO PITACO EM TUDO mas também não dá nenhuma solução, não libera medicamento, não libera leito, não libera porra nenhuma,mas enquanto isso, o salário tá caindo na conta. CADÊ A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS? VÃO FICAR CALADOS? O juiz agora pode tudo?

  • Cada coisa que se lê | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 09h32
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    Sugiro dividir o duodécimo com aqueles mais necessitados, que não podem ficar em suas respectivas mansões fazendo de conta que estão em "tele trabalho".

  • Delma | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 09h15
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    Parabéns Excelência! Deveria decretar fechamento total em Cuiabá e Várzea Grande, bem como, transferência para outros estados, em UTI aérea, aos pacientes que estáo na fila para leito de UTI, bem como os que estáo sem medicaçáo. PÓE NA CONTA DO ESTADO E MUNICÍPIOS, que tiveram tempo suficiente para evitar esta catástrofe! Lamentável, um estado táo rico nesta situaçáo.

  • Delma | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 09h12
    6
    1

    Parabéns Excelência! Deveria decretar fechamento total em Cuiabá e Várzea Grande, bem como, transferência para outros estados, em UTI aérea, aos pacientes que estáo na fila para leito de UTI, bem como os que estáo sem medicaçáo. PÓE NA CONTA DO ESTADO E MUNICÍPIOS, que tiveram tempo suficiente para evitar esta catástrofe! Lamentável, um estado táo rico nesta situaçáo.

  • Pacufrito | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 08h04
    9
    4

    Este é nosso judiciário, ele cria leis próprias, ele investiga, ( neste caso o juiz com certeza esta embasado em estudos e acompanhamento de especialistas em pandemia) ele julga e agora ele executa. ESTAMOS VIVENDO A DITADURA DO JUDICIÁRIO. tempos ruins pela frente se não colocarem um freio no judiciário.

  • Christmann Hilleshein Cardoso | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 08h00
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    3

    "Conclui-se, portanto, que a liberdade e a propriedade são sempre direitos condicionados, não existindo direitos individuais absolutos em nenhuma atividade." Isso foi a declaração de um juiz... meu Deus do céu! Que nosso Senhor jesus tenha misericórdia de nós! Um juiz falando isso estamos fadados a repressão judiciária, ao autoritarismo de toga, estamos em meio a ditadura jurídica. Acabou, é o fim!

  • Gilson Kukiel | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 07h05
    2
    3

    Prefeito de Cáceres decretou loockdown mas a população não respeita. O trânsito de motocicletas e veículos é altíssimo para uma cidade "fechada". Creio que o mesmo se dê na região. Se a polícia e exército não forem às ruas para promover o loockdown os efeitos não serão vistos. Serviços essenciais funcionando, porém, o povo sai pra "compra e balinha" a todo instante. Não há uma programação para se sair somente em necessidade. Pessoas caminhando sem máscara, fazendo atividades físicas, quando tudo isso foi proibido. Uma lástima a população não ter consciência. Quero aproveitar e cobrar da Justiça Federal posicionamento quanto ao cobrar os administradores públicos o ONDE ESTA O DINHEIRO DA COVID19?

  • Robson | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 06h49
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    3

    E os Deuses do Olimpo surgem para "salvar" a população da extinção.... Mais adiante, por favor, gostaria uma liminar impedindo a fome e o insanidade mental dos pobres mortais....

  • Walter | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 06h41
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    É o judiciário legislando e executando... Parece uma monarquia, não se elege o mandatario e ele tem mandato vitalício. Me deixa abismado ver gente aplaudindo a interferência de um Poder nos demais.

  • alexandre | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 05h55
    5
    3

    Ditadura do judiciário.

  • SERVIDOR REVOLTADO | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 01h42
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    1

    A MERDA VAI TAIA

  • Analista Político | Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 00h07
    18
    7

    Só falta a Polícia Federal implantar o Lockdown no MT, lamentavel.

  • Cidadao | Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 23h15
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    16

    Parabéns ao magistrado, na, ausência ou ineficiência do Executivo o judiciário pode e deve intervir. Deveria ocorrer o mesmo em todo o estado, preservem a vida por favor.

  • Ricardo Lustre | Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 21h40
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    20

    Período de eleição Municipal chegando e os nobres prefeitos se acovardando. Graças a Deus temos o poder Judiciário, pq se dependermos de políticos estamos é lascados.

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