Justiça manda expulsar MST de fazenda de dois mil hectares em MT

 

O juiz da 2ª Vara Cível de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, concedeu liminar nesta terça-feira determinando a reintegração de posse de uma área de dois mil hectares localizada em Arenápolis (234 km de Cuiabá). Trata-se da Fazenda “Saudade” atualmente ocupada por integrantes da Associação de Trabalhadores Rurais Sem Terra, vinculada ao MST (Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra). 

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário da Justiça e estipula pagamento de multa diária de R$ 1 mil na hipótese de descumprimento. O magistrado atendeu pedido feito pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diogenes Gomes Curado Filho.  

Consta nos autos que ação foi ajuizada pelos herdeiros de Assad Caram Neto, através da inventariante Maria Ferreira Caram, alegando que a líder da Associação de Trabalhadores Rurais Sem Terra, Eliana Ferreira dos Santos, estaria incentivando a ocupação da área que pertence a família desde 1967. Desde 2013, 95 hectares da fazenda são ocupados pelos sem-terra, o que levou a uma ação de reintegração de posse que reconheceu a ilegalidade na ocupação. 

Como a ação está em fase de cumprimento de sentença, os sem terra passaram a ocupar outras áreas da fazenda, o que levou os proprietários a ingressar com novo pedido na Justiça. Após os proprietários apresentarem documentos que comprovam a propriedade da Fazenda Saudade, o Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável à concessão de liminar para determinar a reintegração do imóvel. 

Em sua decisão, o magistrado ainda ressaltou que está evidente a ocupação ilegal pelos sem-terra, o que inviabiliza seus reais proprietários a desenvolverem alguma atividade econômica e tampouco usufruir do patrimônio. “O cenário  trazido  na  manifestação  feita  pela parte autora retrata a inviabilidade de continuidade  da  exploração  da  área pelos proprietários, o que desvirtua por completo os motivos  e objetivos que levaram  à  permanência  de  alguns  trabalhadores  sem  terras  no  local”, explicou.