Justiça proíbe desconto salarial por falhas de sistema em MT

 

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, proibiu que o Governo de Mato Grosso corte salários sem que haja notificação prévia aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). O sindicato que representa a categoria (Sisma-MT) reclama que o registro de frequência dos trabalhadores (Webponto) não vem aceitando justificativas de faltas, além de apresentar inconsistências e problemas estruturais, como “falta de internet”.

A decisão do juiz é do último dia 22 de fevereiro. De acordo com informações do processo, o sistema de registro de frequência, instalado nas unidades da SES-MT no Estado, vem prejudicando os servidores que precisam justificar ausências com descontos indevidos em seus salários.

“Em síntese, o sindicato autor relata que alguns de seus representados sofreram descontos em seus subsídios, sem que tivessem, previamente, tomado conhecimento. O sistema por si só não valida a justificativa, restando a confirmação por terceiros, além de que quase que diariamente o sistema apresenta instabilidade, o que gera diversas desconformidades”, diz trecho dos autos.

Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques concordou que há indícios de que, de fato, instabilidades no Webponto estão colocando em risco o sustento das famílias de servidores da SES-MT. “O desconto salarial por falta ao trabalho sem a análise da justificativa do servidor causa comprometimento de sua subsistência e de sua família, o que é agravado nas hipóteses em que o corte de ponto é efetuado por falha no sistema de registro de presença”, observou o magistrado.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques intimou as partes para uma audiência de conciliação que deve ser realizada em 25 de maio de 2022.