Justiça reintegra PM demitido por apresentar atestado e ir para balada em MT

 

Um policial militar que foi demitido após utilizar um atestado médico falso para não comparecer ao trabalho e foi demitido após ser flagrado em uma festa noturna em Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá) conseguiu na Justiça o direito de ser reintegrado à corporação. A decisão liminar foi autorizada pelo juiz da 11ª Vara Criminal, Marcos Faleiros, e foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário da Justiça.

Consta nos autos que no dia 12 de janeiro de 2019, o policial militar R.F.A.P estava na casa noturna Whiskeria/Conveniência Império quando foi identificado por uma viatura que fazia rondas nas proximidades do local. 

Ao perceber que foi avistado, o PM deixou imediatamente o local e entrou em um veículo de sua propriedade. Neste dia, o PM estava de licença médica após alegar que não poderia ingerir bebidas alcoolicas e dirigir veículo por conta da recuperação de um tratamento de saúde. 

Por conta do flagrante na balada, o PM foi demitido da corporação após ser submetido a um processo administrativo disciplinar. Ao autorizar a reintegração do policial militar, o juiz Marcos Faleiros acolheu o argumento da defesa de que a punição foi desproporcional ao ato praticado. 

“A  punição  deve  ser proporcional  à  gravidade  da  transgressão. O  princípio  da  proporcionalidade também tem fundamento Constitucional. No presente caso concreto, o fato do militar  frequentar  estabelecimento  noturno  de  bebidas  alcoólicas  em desconformidade  com  atestado  médico  e  em  descumprimento  a  medidas restritivas e, ainda, não ter atendido o seu Oficial, apesar de conter uma certa gravidade, configura­-se  desproporcional  a  aplicação  da  pena  de  demissão, sobretudo  quando  o  requerente  não  tem  extrato  de  alterações  ruim (maus antecedentes)”, diz um dos trechos da decisão.