O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf se reuniu com os prefeitos de Várzea Grande e Pontal do Araguaia para tratar sobre equilíbrio fiscal e avanço socioeconômico. Na última sexta-feira (10), os gestores apresentaram suas demandas e conheceram o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios, que será oficialmente lançado no dia 23 de novembro. 

De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, o intuito é fortalecer a capacidade de governança institucional para a promoção do desenvolvimento local sustentável nas dimensões fiscal, institucional, econômica, de infraestrutura, ambiental e social. 

“No início de nossa gestão, implementamos o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico e agora o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento, o que demonstra que trabalhamos com a visão da transversalidade, pois seria em vão desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo sem recursos financeiros suficientes para desenvolvê-lo”, destacou Novelli.  

Foi o que reforçou Guilherme Antonio Maluf durante a reunião. “Observamos que boa parte dos municípios ‘queimaram’ um estoque financeiro, mas a partir de agora eles não terão mais como contar com isso e precisam se adequar a essa realidade de transferências reduzidas. Isso será fundamental para que consigam executar as políticas públicas”, pontuou.  

Na formatação do Programa, foi definida a participação inicial de 18 municípios, sendo que cada uma das das seis comissões permanentes que integram o Programa ficará responsável por três deles, em sua respectiva área temática. Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, Guilherme Antonio Maluf está responsável por Várzea Grande, Pontal do Araguaia e General Carneiro. 

“Vamos levantar e propor o que for necessário, sem, de forma alguma, assumir o papel do gestor, isso tem que ser deixado muito claro. Quem faz gestão é quem foi eleito, tanto os prefeitos quanto os vereadores, mas nós podemos ajudar”, afirmou o conselheiro, ao destacar que o principal objetivo da proposta é combater as desigualdades que marcam os 141 municípios do estado.  

Neste contexto, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou a importância da orientação. “Sempre busquei essa aproximação para que a gente consiga fazer com que as políticas públicas sejam efetuadas de maneira correta e com que os recursos públicos sejam bem aplicados. O Tribunal está mais próximo da administração e nós contamos com essa expertise.” 

Desta forma, a atuação do Tribunal pode ser determinante para a vida dos moradores de Pontal do Araguaia, onde, segundo o prefeito Aldecino Francisco Lopo, houve queda de arrecadação estimada entre 10 e 20%. “A situação de muitos municípios está ficando insustentável. Mas, por vermos um projeto assim, ficamos com a certeza de que o Tribunal vai nos ajudar bastante nesse processo de desenvolvimento”, concluiu.  

O programa  

Coordenado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso será executado por meio de seis projetos inter-relacionados e interdependentes que, observadas as competências do órgão de controle externo, buscarão contribuir para o atendimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ODS, Agenda 2030).  

O Projeto 1 se refere à “Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico”, sob o conselheiro Valter Albano. Já o Projeto 2, “Desenvolvimento de Governança Pública e Infraestrutura”, é coordenado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que está à frente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização. O Projeto 3 é referente ao “Desenvolvimento Ambiental”, sob responsabilidade do conselheiro Sérgio Ricardo.

O Desenvolvimento da Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social, tema do Projeto 4, é conduzido pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, sob presidência do conselheiro Guilherme Antônio Maluf. O Projeto 5, "Desenvolvimento da Educação e Cultura", está sob o conselheiro Antonio Joaquim, e o Projeto 6, referente ao Desenvolvimento da Segurança Pública, é coordenado pelo conselheiro Waldir Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública.