"Missão cumprida", afirma juiz que julgou Josino Guimarães

 

O juiz Federal Paulo Sodré destacou que o interesse da Justiça é dar respostas à sociedade sobre processos em tramitação e que "missão" foi cumprida. Isso ocorreu no caso que tratou do assassinato do magistrado Leopoldino Marques do Amaral, na noite de quarta-feira (23), 22 anos após o crime. O réu Josino Guimarães saiu do plenário do Tribunal do Júri inocentado pela segunda vez. Segundo o magistrado, o fato do júri ser exclusivamente masculino não foi proposital, já que as pessoas são escolhidas por sorteio e depois a lista é avaliada pela defesa e acusação.

Sodré destaca que não é interesse do Judiciário condenar ou inocentar, mas chegar ao fim de um processo e dar oportunidade a defesa e acusação de apresentares suas versões sobre o fato em tela. “Estamos com missão cumprida, enquanto Justiça Federal. Houve respeito ao processo legal, foram produzidas provas. O importante que esse foi colocado fim a esse assunto. Quanto mais próximo do fato, melhor, mas isso não foi possível”, pontuou.

Na avaliação do magistrado, não houve falha processual e tanto a defesa quanto a acusação foram muito didáticas ao apresentar os fatos aos jurados. Os jurados, no livre convencimento, puderam chegar aos votos.

O Conselho de Sentença foi composto por 7 jurados, todos homens. Quatro votaram pela inocência do réu e 3 pela condenação.

Na sentença proferida pelo juiz Sodré consta que ao votar o primeiro quesito, de que o juiz foi assassinado, todos reconheceram o fato. Porém, ao avaliar se Josino foi o mandante, o conselho não foi convencido da culpa.

“Face, pois, à decisão soberana do Conselho de Sentença, fica o réu Josino Pereira Guimarães, qualificado nos autos, absolvido pelo Tribunal do Júri, da prática do crime de homicídio consumado, qualificado pela paga ou promessa de recompensa, tipificado no artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal. Saem as partes devidamente intimadas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos”, é a sentença.

Questionado sobre o motivo de só haver homens no júri, o magistrado afirmou que não é algo proposital. Que os jurados são sorteados e as partes podem aceitar ou recusar algum nome.

“É de lei que a acusação de Ministério Público possa escolher. Temos uma lista de jurados feita anualmente. Quando vai ter o Tribunal do Júri, escolhemos 25 jurados e dentre esses são sorteados nomes. Aí saem homens e mulheres. Cabe à defesa e ao Ministério Público recusar. Não se trata de diversidade, é a análise do perfil que cada parte tem direito de fazer”, explicou o juiz.

Segundo ele, dos sorteados, o MPF recusou dois ou 3 com base no perfil mais adequado para o tpo de júri.

O caso

Josino é empresário no ramo de venda de maquinários agrícolas. Ele mantém endereços em Cuiabá e Rondonópolis. Além disso, seria intermediador de venda de sentenças de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) e réus.

Pouco antes de ser morto, o juiz Leopoldino havia feito denúncias de venda de sentenças no Poder Judiciário e acusado Josino como o intermediador do comércio de decisões judiciais.

O caso foi apurado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, que tramitou no Senado. O corpo do magistrado foi encontrado em Concepción, no Paraguai, próximo da fronteira com o Brasil. Havia marcas de dois tiros e a vítima estava carbonizada, contudo, documentos foram encontrados próximo a ele, o que ajudou na identificação.

Os restos mortais foram trazidos para Mato Grosso e enterrados em Poconé. Desde que passou a tramitar a investigação, ocorreram duas exumações para exame de DNA. Conforme informações, o juiz havia sido visto pela última vez próximo a um hotel de Várzea Grande. Ele teria sido sequestrado e o corpo desovado na fronteira.

Além de Josino, são acusados de envolvimento no crime a escrevente e então assessora da vítima, Beatriz Árias, e o tio dela Marcos Peralta. Ela foi condenada a 12 anos de prisão, em maio de 2001. Ele morreu em uma cadeia no Paraguai, em 2005, sem ser julgado. Peralta seria o autor dos disparos.

O sargento da Polícia Militar, José Jesus de Freitas, era amigo de Josino e disse em depoimento que recebeu proposta de R$ 100 mil do empresário para matar o juiz. Jesus foi morto a tiros, em 2003, pelo o ex-cabo da PM Hércules Araújo Agostinho e ex-soldado Célio Alves de Souza, ambos pistoleiros do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Josino foi submetido a júri popular em 2011 e absolvido por falta de provas. O MPF ingressou com recurso e, agora, há novo julgamento.