O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso, requerendo a adoção de providências legais e administrativas necessárias para a correção de todas as irregularidades existentes na rede elétrica do Hospital Regional de Sorriso. Os problemas constam em relatório elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). 

A promotora de Justiça Carla Marques Salati menciona que durante as investigações a direção informou que a unidade estava apresentando gastos vultosos com energia elétrica, serviço que apresentava sobrecarga, resultando em oscilações frequentes na rede elétrica do hospital, o que poderia resultar em pane elétrica, prejudicando, assim, os usuários do sistema de saúde. “As instalações elétricas do Hospital Regional de Sorriso são precárias, antigas e improvisadas, tendo as condições sido atestadas pelos documentos contidos nos autos”, frisa a promotora. 

A conclusão apontada pelo Ministério Público foi baseada em laudo pericial elaborado pelo CREA que identificou graves irregularidades que devem ser prontamente regularizadas pelo Estado de Mato Grosso, evitando-se qualquer risco a saúde da população atendida, bem como aos trabalhadores da unidade. “As condições das instalações elétricas não atendem as normas de instalações de baixa tensão conforme NBR 5410 e NR 10, sendo imprescindível que se tome providências urgentes”, traz trecho da ACP. 

O Estado de Mato Grosso foi notificado extrajudicialmente no decorrer do inquérito civil, porém, permaneceu inerte. A ação foi proposta no dia 02 de fevereiro.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a direção do Hospital Regional de Sorriso informou que já realiza reparos na rede elétrica desde outubro de 2017. Também disse que tem comunicado a promotoria sobre as providências tomadas.

Íntegra da nota:

A direção do Hospital Regional de Sorriso informa que as providências em relação aos reparos na rede elétrica da unidade começaram a ser tomadas em outubro do ano passado atendendo ao Ofício nº 360/2017 da 3ª Promotoria de Justiça Civil de Sorriso.

Dentre as medidas já tomadas, e que foram agora informadas pela direção do hospital, em resposta ao Oficio nº 001/2018 da Promotoria, está à troca da rede elétrica da Central de Materiais Estéreis (setor onde faz a esterilização dos materiais médicos do hospital), serviço feito com mão de obra disponibilizada pela Prefeitura de Sorriso. 

Também já foi feita a transferência da titularidade da unidade consumidora, que estava em nome do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e passou agora para o nome do Fundo Estadual de Saúde. Como forma de evitar a suspensão/interrupção dos serviços, a direção solicitou à Energisa o aumento da demanda de ponta, de 250Kw para 385Kw. Assim, após a conclusão dos serviços técnicos, a concessionária garantirá o fornecimento em seu sistema elétrico da quantidade de energia contratada continuamente durante o período de vigência do contrato. 

Por fim, a direção do Hospital Regional de Sorriso informou à Promotoria que, para iniciar a reforma completa da rede elétrica da unidade, está aguardando a finalização do projeto que está sendo elaborado pela equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Obras de Sorriso.