05 de Agosto de 2020,

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Sábado, 11 de Julho de 2020, 19h:10 | Atualizado:

PRÉDIO PÚBLICO

MPE investiga abandono de hospital em Cuiabá; local é "casa" de usuários de drogas

Ministério Público Estadual abriu investigação sobre o caso


Da Redação

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Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar  e verificar o abandono da estrutura do antigo Hospital São Thomé, atualmente de propriedade do estado de Mato Grosso. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, que atua na 7ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Saúde. 

Consta na portaria que a investigação se faz necessária por causa de uma Noticia de Fato registrada no Ministério Público, onde se comunica que o local em que funcionava o Hospital e Maternidade São Tomé está abandonado, sendo usado por moradores de rua e com acúmulo de resíduos sólidos, servindo como criadouro de mosquitos transmissores de doenças como a dengue.

Antes de instaurar o inquérito, a 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural averiguou a veracidade da reclamação e enviou ofício à Vigilância Sanitária para que fizesse uma inspeção no local. Na vistoria foi constatado o abandono do imóvel, situado no bairro Consil, em Cuiabá. Vizinhos apontam que o prédio está abandonado há mais de 15 anos e tem sido utilizado como refúgio de moradores de rua, onde alguns deles também vendem drogas.

De acordo com a portaria do MPE, "constatou-se a existência de uma cisterna aberta servindo para a reprodução do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zica e chikungunya de modo que restaram para além de comprovadas as irregularidades informadas pela reclamante, bem como o risco que o local abandonado oferece à saúde coletiva". Diante da situação, o caso foi encaminhado para a promotoria onde Guedes atua em causas envolvendo a saúde. 

No inquérito civil será apurado de quem é a responsabilidade pela situação de abandono do local, o que deverá resultar em propositura de ação civil por improbidade administrativa na Justiça pedindo responsabilização.

Conforme o Ministério Público, as possíveis omissões constatadas representam a possibilidade "de prejuízos imensuráveis à coletividade no tocante ao risco evidente oferecido pelo local abandonado em questão, configurando lesão ao direito fundamental à saúde". 

E também ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por isso, conforme observa Alexandre Guedes, é preciso  fazer cessar as irregularidades provenientes do local e que o Governo do Estado viabilize uma destinação eficaz do espaço.

 



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Comentários (1)

  • Jones Arruda | Domingo, 12 de Julho de 2020, 09h59
    0
    0

    Mais uma CONVERSA PRA INGLES VER do mp.

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