MPE pede bloqueio de R$ 10 milhões de empresa de TI alvo da PF em Cuiabá

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) propôs uma ação por improbidade administrativa contra a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda, seu proprietário, Fabiano Carvalho, e a ex-coordenadora de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Rosana Lídia de Queiroz. O processo, ajuizado na Vara Especializada em Ações Coletivas, investiga um suposto esquema fraudulento que resultou em prejuízos de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Segundo o MPE, os investigados participaram de uma contratação fraudulenta da empresa Ikhon, no valor de R$ 14,9 milhões, para fornecimento e implantação do sistema de gestão documental “Próton” na Secretaria Municipal de Saúde. A empresa, no entanto, recebeu mais de R$ 8 milhões sem sequer fornecer os serviços na gestão do ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB).

A contratação foi, inclusive, um dos alvos da Operação Miasma, deflagrada em maio de 2024 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar fraudes na área da saúde em Cuiabá. A investigação teve início após denúncia do extinto Gabinete de Intervenção do Estado na capital, que apontou diversas irregularidades na contratação da empresa por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Governo do Tocantins.

Entre as irregularidades apontadas, estavam o direcionamento da licitação, simulação de datas em documentos, contratação desnecessária de licenças e pagamentos sem comprovação da efetiva prestação de serviço. O MP-MT destacou que, na época do contrato, o município já utilizava o sistema “Módulo de Virtualização de Processos” (MVP), que cumpria funções semelhantes ao do “Próton”.

Apesar disso, a Secretaria de Saúde adquiriu sete mil licenças do novo software, mesmo tendo apenas cerca de 5 mil servidores e que, muitos deles, sequer necessitam de acesso a sistemas digitais. Na petição, o MP-MT aponta que a ex-servidora Rosana Queiroz foi a responsável por elaborar documentos técnicos, consultar empresas, montar o termo de referência e, posteriormente, atestar a execução dos serviços, acumulando inclusive funções incompatíveis.

Segundo a ação, os atestados assinados por Rosana confirmaram falsamente a prestação de serviços que nunca ocorreram. Fabiano Carvalho, representante da Ikhon, teria consentido com a contratação antes mesmo do encerramento da fase de cotação de preços, o que evidencia, segundo o MP-MT, o direcionamento da licitação.

Já a empresa, além de não fornecer os serviços contratados, teve uso irrisório do sistema supostamente implantado, já que apenas 33 licenças foram utilizadas entre 2022 e 2023, das 3.824 que foram pagas. Na ação, o MP-MT pediu o bloqueio de R$ 10.614.188,37 em bens da empresa, de seu representante e da ex-servidora para garantir o ressarcimento integral do dano causado aos cofres do município.

O órgão ministerial também solicitou a condenação dos réus por improbidade administrativa.