Com o objetivo de esclarecer as entidades beneficentes de Sinop sobre os procedimentos necessários para a obtenção de recursos oriundos de transações penais, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Poder Judiciário promovem reunião nesta segunda-feira (10), às 9h30, na sede das Promotorias de Justiça do município. Os trabalhos serão coordenados pelo promotor de Justiça que atua na 3ª Promotoria Criminal, Thiago Henrique Cruz Angelini, e pelo juiz da 7ª Vara, Tiago Souza Nogueira de Abreu. 

De acordo com o Ministério Público, cerca de 22 pessoas já confirmaram a participação na reunião. São representantes de entidades como a APAE, Pastorais da Igreja Católica, instituições de acolhimento de crianças em situação de risco, entre outras. “Com esta iniciativa, pretendemos democratizar o acesso aos recursos, atendendo a um número maior de entidades, e assegurar uma melhor fiscalização”, ressaltou o promotor de Justiça Thiago Henrique Cruz Angelini. 

Segundo ele, além de atender aos requisitos estabelecidos na legislação,as entidades terão que apresentar projetos que passarão por análise do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Será aberta uma conta para depósito dos recursos obtidos por meio de transações penais e na medida que os projetos foram aprovados serão contemplados”, explicou. 

Conforme o promotor de Justiça, a Política Institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária está prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça e em provimento do Corregedoria Geral de Justiça. No âmbito do Ministério Público, também existe a Recomendação 02/2013 expedida pela Corregedoria Geral sobre o assunto. 

De acordo com a referida recomendação, o objetivo da regulamentação é assegurar a publicidade e a transparência. Pretende-se, ainda, “coibir a prática de destinar recursos ou as chamadas “cestas básicas” a instituições escolhidas à revelia de critérios objetivos e sem controle de resultados na aplicação desses valores”.