MPF cobra UFMT sobre divulgação de vagas no curso de Medicina

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) deu continuidade na investigação que apura falta de transparência na divulgação de vagas dos cursos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), principalmente no de Medicina, o mais disputado da instituição. A decisão unânime do colegiado, relatada pelo procurador Oswaldo José Barbosa Silva, foi disponibilizada no diário do órgão nesta quarta-feira (02). 

O procurador determinou o retorno dos autos para novas diligências. A investigação começou com representação que denunciava a ausência de informações sobre o quantitativo de vagas nos cursos da UFMT, especialmente no curso de Medicina do campus de Cuiabá. A universidade havia informado o curso de possui capacidade para 480 estudantes (80 vagas anuais). 

Segundo a UFMT, em julho de 2024 havia 488 estudantes regulares sendo que 33 alunos estavam em fase de conclusão. Outras 40 novas matrículas estavam sendo processadas para o segundo semestre de daquele mesmo ano. A instituição alegou ainda que não divulga publicamente o saldo de vagas devido à constante variação na ocupação, evitando assim a divulgação de informações desatualizadas. 

Também afirmou que respondeu adequadamente aos questionamentos via processo SEI na ouvidoria. No entanto, o MPF considerou que os argumentos da universidade não justificam a falta de transparência, que os prazos acadêmicos permitiriam a divulgação periódica atualizada e que os links disponibilizados pela UFMT estavam inoperantes ou desatualizados desde 2023. 

Além disso pontuou que há obrigação legal de transparência, uma vez que a publicidade é regra e o sigilo exceção na administração pública. A decisão destacou que a nova Lei 15.001/2024 reforça a obrigatoriedade de divulgação de vagas disponíveis e preenchidas pelas instituições federais de ensino. 

O MPF entendeu que as investigações realizadas foram insuficientes para solucionar a questão, mantendo-se a ilegalidade alegada. Diante disso, o caso retornará para a procuradoria de origem.