O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim Passaredo, em Cuiabá. O procedimento administrativo terá como objetivo monitorar o cronograma de execução da obra, garantindo transparência e a finalização do projeto no prazo estabelecido.

A decisão, assinada pela Procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, e publicada no diário do órgão nesta terça-feira (13), baseia-se em investigações de um inquérito civil que apurava a recomposição de danos ao erário federal devido ao cancelamento da obra.

Durante as apurações, constatou-se que a repactuação da construção foi aprovada pelo Ministério da Saúde em conformidade com o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A UBS do Jardim Passaredo está registrada no sistema do SUS e sua construção foi incluída no programa federal de retomada de obras paralisadas na área da saúde.

A obra foi paralisada após duas empresas vencedoras da licitação abandonarem o serviço. Em seguida, foi realizada a relicitação da unidade, quando foi decretada a intervenção estadual na Saúde do município. Durante os oitos meses de administração do gabinete de intervenção do estado, porém, a obra não foi retomada, conforme informou a prefeitura ainda em janeiro de 2024, quando anunciou o retorno das obras. 

Atualmente, os moradores do bairro são atendidos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Tijucal, bairro mais próximo. A UBS do Tijucal, no entanto, atende moradores de diversos bairros, como Água Azul, São Francisco e os moradores do Jardim Passaredo.

INTERVENÇÃO – A intervenção na saúde pública de Cuiabá, decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi uma resposta emergencial a uma crise prolongada no sistema municipal de saúde. Problemas como a falta de medicamentos, atrasos salariais de profissionais, precariedade nas unidades de saúde e denúncias de má gestão culminaram na decisão do Estado de assumir temporariamente a administração da Secretaria Municipal de Saúde. 

Durante o período, foram adotadas ações como a regularização de contratos, o pagamento de dívidas com fornecedores e a reestruturação de processos administrativos. Além disso, houve esforços para melhorar a infraestrutura das unidades de saúde e assegurar o fornecimento de insumos e medicamentos. A intervenção também buscou estabelecer mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos públicos, visando a sustentabilidade do sistema de saúde municipal a longo prazo.