MPF investiga empresas de transporte que atuam em MT

 

O procurador Erich Rapahel Masson, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou dois inquéritos civis para investigar as empresas Viação Raíssa e a Viação Cuiabana em trechos interestaduais de Mato Grosso. As portarias foram publicadas no diário oficial do dia 28 de julho.

No caso da Viação Raíssa, que opera em trechos interestaduais a partir de Barra do Garças, o MPF converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil. A apuração tem como foco possíveis irregularidades no serviço prestado à população e busca também acompanhar a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à fiscalização da empresa.

Já em relação à Viação Cuiabá, também conhecida como Viação Cuiabana, foi instaurado um Procedimento Administrativo para monitorar a atuação da ANTT diante de denúncias sobre supostas práticas irregulares por parte da empresa. A medida visa garantir a repressão a qualquer atividade clandestina no transporte de passageiros.

As investigações tramitam sob responsabilidade da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) do MPF. As duas portarias determinam a publicação dos atos e o cumprimento das diligências necessárias para o andamento das apurações. A ANTT será um dos principais órgãos acompanhados nos dois casos.