O Ministério Público Federal (MPF) pediu para a Prefeitura de Cáceres (225 km de Cuiabá) fazer um estudo e regularizar as casas construídas na beira do Rio Paraguai. O objetivo é proteger o rio e garantir que as pessoas que moram lá tenham seus direitos assegurados. A recomendação foi publicada no diário oficial do órgão na quinta-feira (20).
O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins enviou uma recomendação à Prefeitura de Cáceres para que a cidade faça um levantamento das casas construídas nas margens do Rio Paraguai e apresente um plano de regularização. Isso porque, várias casas foram construídas em áreas de preservação permanente (APPs), que são áreas protegidas por lei para garantir a saúde do rio e do meio ambiente.
No caso do Rio Paraguai, as APPs são as faixas de terra ao longo do rio, que devem ser preservadas para proteger a água, o solo e a vegetação. A ocupação irregular dessas áreas causa danos ambientais, como a poluição da água e a erosão do solo. O MPF quer que a Prefeitura faça um estudo para identificar todas as residências construídas em APPs e elabore um plano para regularizar aquelas que podem ser regularizadas.
Os imóveis que não podem ser regularizados deverão ser removidos. A prefeitura tem 20 dias para responder à recomendação do MPF e 180 dias para apresentar o plano de regularização. Caso a administração pública não cumpra a recomendação, o órgão pode entrar com uma ação na Justiça para obrigar a prefeitura a regularizar as casas.
“Pronuncie-se, no prazo de 20 dias, a respeito do acatamento da presente recomendação, encaminhando documentação comprobatória sobre as medidas adotadas ou justifique os motivos da não adoção das medidas recomendadas. Deve a autoridade destinatária da recomendação informar ao MPF o prazo necessário para o cumprimento do disposto na alínea “a”, especificando o cronograma com data provável de finalização para cada etapa, em prazo total não superior a 180 dias, passível de prorrogação, desde que apresentada justificativa concreta, fundamentada e plausível”, determinou o procurador.
ELÍERSON METELLO DE SIQUEIRA
Domingo, 23 de Março de 2025, 11h55Obsrrvador
Domingo, 23 de Março de 2025, 11h16Miguel
Domingo, 23 de Março de 2025, 10h32Otavio
Domingo, 23 de Março de 2025, 10h06Edvarton
Domingo, 23 de Março de 2025, 09h27HUGGO WATERSON
Domingo, 23 de Março de 2025, 09h06Rondon
Domingo, 23 de Março de 2025, 08h40SINCERO
Domingo, 23 de Março de 2025, 08h29