Cidades Domingo, 23 de Março de 2025, 08h:00 | Atualizado:

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ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

MPF pede regularização de casas na beira do Rio Paraguai em MT

O objetivo é proteger o rio e garantir que as pessoas que moram lá tenham seus direitos assegurados

BRENDA CLOSS
Da Redação

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rio paraguai caceres

 


 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu para a Prefeitura de Cáceres (225 km de Cuiabá) fazer um estudo e regularizar as casas construídas na beira do Rio Paraguai. O objetivo é proteger o rio e garantir que as pessoas que moram lá tenham seus direitos assegurados. A recomendação foi publicada no diário oficial do órgão na quinta-feira (20). 

O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins enviou uma recomendação à Prefeitura de Cáceres para que a cidade faça um levantamento das casas construídas nas margens do Rio Paraguai e apresente um plano de regularização. Isso porque, várias casas foram construídas em áreas de preservação permanente (APPs), que são áreas protegidas por lei para garantir a saúde do rio e do meio ambiente.

No caso do Rio Paraguai, as APPs são as faixas de terra ao longo do rio, que devem ser preservadas para proteger a água, o solo e a vegetação. A ocupação irregular dessas áreas causa danos ambientais, como a poluição da água e a erosão do solo. O MPF quer que a Prefeitura faça um estudo para identificar todas as residências construídas em APPs e elabore um plano para regularizar aquelas que podem ser regularizadas. 

Os imóveis que não podem ser regularizados deverão ser removidos. A prefeitura tem 20 dias para responder à recomendação do MPF e 180 dias para apresentar o plano de regularização. Caso a administração pública não cumpra a recomendação, o órgão pode entrar com uma ação na Justiça para obrigar a prefeitura a regularizar as casas.

“Pronuncie-se, no prazo de 20 dias, a respeito do acatamento da presente recomendação, encaminhando documentação comprobatória sobre as medidas adotadas ou justifique os motivos da não adoção das medidas recomendadas. Deve a autoridade destinatária da recomendação informar ao MPF o prazo necessário para o cumprimento do disposto na alínea “a”, especificando o cronograma com data provável de finalização para cada etapa, em prazo total não superior a 180 dias, passível de prorrogação, desde que apresentada justificativa concreta, fundamentada e plausível”, determinou o procurador. 





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Comentários (8)

  • ELÍERSON METELLO DE SIQUEIRA

    Domingo, 23 de Março de 2025, 11h55
  • A foto utilizada na reportagem é do encontro do Rio Garças com o Rio Araguaia, separando as cidades de Barra do Garças , Pontal do Araguaia e Aragarças (GO).
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  • Obsrrvador

    Domingo, 23 de Março de 2025, 11h16
  • Poderia colocar uma foto da cidade de cáceres e não de Barra do garcas, uma vez que a reportagem se refere a ela ( cáceres)
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  • Miguel

    Domingo, 23 de Março de 2025, 10h32
  • Presta atenção redação.!!! Reportagem sobre Cáceres e a foto da matéria é de Barra do Garças, Pontal, Aragarças..
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  • Otavio

    Domingo, 23 de Março de 2025, 10h06
  • A reportagem menciona o rio Paraguai em Cáceres e mostra foz dos rios Garças e Araguaia nas cidades Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças, quem mancada ein!!!!!
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  • Edvarton

    Domingo, 23 de Março de 2025, 09h27
  • Brenda, você tem quê estudar geografia ou história de Mato Grosso, vocês escreveu a essa matéria com foto do Rio Araguaia, cidade Barra do Garça, sento que a matéria trata de preservação do Rio Paraguai em Caceres
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  • HUGGO WATERSON

    Domingo, 23 de Março de 2025, 09h06
  • Que Lastima, um jornalista redator se equivocar com a imagem, coloca a foto da conurbação de barra do garças e a materia de cáceres, como cacerense que sou fico chateado com a falta de profissionalismo ou .....
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  • Rondon

    Domingo, 23 de Março de 2025, 08h40
  • Bonita foto do rio das Garças e do Araguaia, na cidade de Barra do Garças, ilustrando uma matéria sobre a cidade de Cáceres e rio Paraguai.
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  • SINCERO

    Domingo, 23 de Março de 2025, 08h29
  • Esse MPF de Cáceres é tudo Cantilena , se a mais de 25 anos nunca foi capaz de resolver e nunca vai resolver. MPF de Cáceres é só FALACEA e Lorota.
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