As denúncias de que motoristas dos veículos oficiais dos sistemas penitenciário e socioeducativo estariam usando o giroflex (iluminação vermelha) e o alarme sonoro para tirar vantagem indevida no trânsito em Cuiabá - conseguindo trafegar mais rápido mesmo sem necessidade para tal – levaram a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh) a disciplinar o uso dos dispositivos por meio de uma portaria. Há aproximadamente 100 veículos do tipo em circulação no estado.

Conforme o texto do documento que consta do Diário Oficial que circula nesta terça-feira (11), os motoristas só poderão usar o giroflex e o alarme quando estiverem fazendo a escolta de algum preso ou menor infrator ou em situações de urgência ou emergência. A portaria proíbe, 'terminantemente', que esses equipamentos sejam usados para facilitar o acesso ao trânsito ou quaisquer outros motivos pessoais. As regras valem também para as motos.

“Houve algumas poucas reclamações e, por isso, achamos melhor nos precavermos. As denúncias foram relativas a Cuiabá, mas ampliamos a medida para todo o estado. Alguns motoristas estavam tirando proveito disso para conseguir se locomover mais rapidamente pela cidade, porque o trânsito está muito difícil. Mas isso não pode ocorrer”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Pôssas de Carvalho.

Questionado sobre a necessidade de baixar uma portaria com regras que já deveriam ser de conhecimento dos servidores que dirigem os veículos, Carvalho afirmou que 'não há estranheza nisso'. “O brasileiro acha que tudo que não é proibido é permitido. Então, para evitar esse tipo de espertinho, para evitar esses tipos de constrangimentos, achamos melhor estabelecer regras”, justificou.

Os motoristas que desobedecerem as normas responderão a processo administrativo que poderá culminar em demissão, dependendo do caso.