Após ser aprovada em dois turnos na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04-2014 - Defensoria Para Todos- seguiu para o Senado. Depois da análise e parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai a plenário, também para ser votada em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto exatamente como foi encaminhado pela Câmara, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

O projeto é de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE). Prevê que no prazo de oito anos, União, Estados e o Distrito Federal terão de dotar todas as unidades jurisdicionais do país com defensores públicos.

A Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá Soares, que atua na Coordenadoria de Ações Comunitárias e é Presidente da Amdep, em Mato Grosso, participou da reunião e garante que a Anadep intensificou as atividades legislativas no Senado para pressionar os parlamentares a pautar a PEC 04/2014 – Defensoria para Todos. A matéria já está pronta para ser apreciada em Plenário.

A Presidente da Anadep, Patrícia Kettermann, acompanhada de uma comitiva de defensores públicos de diversos estados e representantes das Associações Estaduais, conversou com o senador Romero Jucá (PMDB/RO), que foi relator da matéria na Casa. O seu parecer foi aprovado por unanimidade na CCJ.

Patrícia Kettermamm, reforça que o apoio e união da categoria neste momento são imprescindíveis. “A presença de um grande número de defensores junto aos parlamentares neste momento demonstra a importância da nossa proposta e pode significar aceleração na sua tramitação”, afirma a dirigente.