Peticionamento eletrônico já é possível no TJMT

A partir desta semana os advogados contam com mais uma forma de acesso à justiça mato-grossense. Trata-se da expansão do Portal Eletrônico do Advogado (PEA) para atender à Segunda Instância, que agora permite que sejam protocoladas petições iniciais e também petições intermediárias de processos em trâmite (documentos para juntada) para processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A ferramenta já era utilizada desde 2012 pelos advogados que queriam impetrar novos processos ou documentos a serem juntados em processos. Como o resultado foi positivo, será utilizado também em segundo grau. Futuramente, o sistema vai substituir o Protocolo Integrado, que atualmente permite aos advogados apresentarem nos Fóruns das comarcas um recurso destinado ao TJMT.

O advogado civilista Samir Benett, que advoga há seis anos, utiliza o PEA desde a sua implantação e agora com a expansão afirma que os profissionais e clientes só têm a ganhar. “As vantagens são muitas, dentre elas a que mais se destaca é o fato de trazer agilidade para os processos, pois os peticionamentos são enviados diretamente para a câmara destinatária. Também merece destaque o fato de que os prazos processuais, que antes eram até as 19h, horário de funcionamento do Protocolo no TJMT, agora passa a ser até as 24h pelo PEA”, afirma.

Benett ressalta ainda que antes de utilizar o PEA era necessário organizar toda uma rotina de peticionamento para os estagiários do escritório a fim de não perder o horário em nenhum local. “Agora a partir das 17h ao invés de sair do escritório para peticionar, nós começamos a fazer o peticionamento pelo computador. Evitamos as filas nos balcões das escrivanias, evitamos o trânsito caótico, e ainda ganhamos um pouco mais de tempo para dar uma atenção especial caso um processo mais complexo precise”, explica o advogado.

O PEA está localizado no Portal Internet do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br) e para acessar é necessário que o advogado faça o seu cadastro pelo próprio site, e ainda que tenha assinatura eletrônica pra assinar os documentos. O sistema também não se assemelha ao PJE, pois não oferece tramitação aos processos e é mais uma opção de acesso.

De acordo com a coordenadora judiciária, Rosemeire Pincerato, ao trazer o PEA para a Segunda Instância, o TJMT ganha em expansão no acesso, economia no tempo de peticionamento, redução de gastos com papel, além de oferecer a facilidade de permitir que o advogado acesse de qualquer lugar.

“Dentre as vantagens nós podemos ressaltar também a disponibilização de relatórios quando o sistema ficar inacessível e ainda a prorrogação do prazo automaticamente. Essa é uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso que está sendo atendida pelo presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri”, explica.