O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, demitiu das fileiras o cabo PM José Caldas da Silva. Reprovado num primeiro teste de aptidão física para ingresso na corporação, Caldas ingressou na justiça para realizar outra prova - o que foi feito em 2011, sendo aprovado e entrando na polícia em fevereiro daquele ano.

Em publicação no Diário Oficial de Mato Grosso, o comandante da PM informou que a demissão possui efeitos desde o último dia 3 de maio - mesmo dia do trânsito em julgado de uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo cabo. José Caldas da Silva possui 5 dias para entregar o seu fardamento, bem como outros itens utilizados como policial militar.

Na reclamação ingressada pelo agora ex-cabo, o ministro do Supremo, Luiz Fux, revogou no dia 9 de abril de 2024 uma liminar conferida pela Primeira Turma da Corte, que suspendeu a decisão que anulou o segundo teste, proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na análise de mérito da reclamação, porém, Luiz Fux acabou seguindo o entendimento do TJMT, e ponderou que possibilitar uma “2ª chamada”, apenas em relação ao teste físico do militar, não seria justo com os demais candidatos a ingresso na Polícia Militar. “Nesse contexto, permitir que candidato reprovado em exame refaça teste de aptidão, alterando-se a ordem dos exercícios que foi aplicada a todos os outros candidatos, afronta diretamente o princípio da isonomia que o paradigma invocado visa a proteger”, diz trecho da decisão do ministro Fux.

Embora a reclamação tenha transitado em julgado no dia 3 de maio, conforme certidão do STF, há o registro da interposição de um recurso (agravo regimental), que data de 2 de maio deste ano.