Empreiteira paga dívidas e administrador pede fim de recuperação em MT

 

O juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Marcio Aparecido Guedes, deu 5 dias para o Ministério Público do Estado (MPMT) emitir um parecer sobre o fim da recuperação judicial da Engeglobal Construções - empresa que alega dívidas de R$ 48 milhões. O fim do processo de recuperação judicial é decretado pelo Poder Judiciário quando, após dois anos da aceitação da proposta da empresa para pagamento dos débitos, a organização em crise cumpre a maior parte do negócio jurídico.

Em despacho do dia 29 de abril de 2025, o juiz analisou o pedido da administradora judicial - espécie de auxiliar administrativo e contábil em processos desta natureza -, a Zapaz Administração Judicial, que atestou o cumprimento da maior parte do plano de recuperação da Engeglobal. “A maioria das obrigações vencidas até dois anos após a homologação do plano foram quitadas, especialmente as da classe trabalhista, e que eventuais descumprimentos apontados não configuram inadimplemento jurídico relevante, pois estão cobertos por previsões do próprio plano”, diz a Zapaz.

O juiz Marcio Aparecido Guedes, entretanto, lembrou que é necessário ouvir o MPMT antes de encerrar o processo. “O feito demanda o contraditório institucional, impondo-se a oitiva do Ministério Público acerca da possibilidade de encerramento da recuperação judicial, uma vez que tal ato possui relevância pública e impactos que transcendem os interesses das partes, especialmente no tocante à regularidade do cumprimento das obrigações e à função social da empresa”, ponderou o magistrado.

Em 2018, uma antiga administradora judicial dos autos (Lorga & Mikejevs Advogados Associados) chegou a apontar que as dívidas do Grupo Engeglobal, que agrega outras empresas, era de R$ 591 milhões - fato que a organização contesta dizendo que os débitos ainda eram discutidos na justiça. A Engeglobal já existe há quase quatro décadas e foi fundada pelo ex-governador José Garcia Neto (falecido em 2009).

Hoje, a organização é comanadada pelo empresário Robério Garcia.