Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Pedro Taques, permitirá que policiais cedidos ao Poder Judiciário, possam optar por uma gratificação de 30% ou receber exclusivamente a remuneração comissionada. A autoria da Lei 10.649 é do Tribunal de Justiça.
A lei foi sancionada no dia 21 de dezembro de 2017 e já está em vigor. Ela é válida para policiais militares que estejam na ativa e que estiverem a disposição do Poder Judiciário Estadual.
No texto da nova lei, o policial militar poderá escolher entre ter uma gratificação de 30% de seu salário na Corporação, ou optar por receber na íntegra o vencimento referente a sua função no Poder Judiciário, em seu cargo comissionado.
Os militares da ativa, quando no desempenho de suas funções à disposição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a qualquer título, deverão optar por uma gratificação por desempenho da atividade prestada, correspondente a 30% (trinta por cento) de seu subsídio na Corporação ou exclusivamente pela remuneração comissionada, prevista nesta Lei”, diz o texto.
PEDRO UBER
Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 14h59Pedrito
Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 08h36Pedrito
Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 08h35Helio Carlos
Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 08h23Carlos
Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2018, 19h21alexandre
Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2018, 12h37Sociedade
Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2018, 10h51?lvaro Cruz
Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2018, 09h27Maur?cio do Recanto
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Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2018, 23h39?der Gon?alo Almeida Pio.
Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2018, 23h24?der Gon?alo Almeida Pio.
Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2018, 23h22Pedro
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Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2018, 22h03MT mais importante
Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2018, 21h32Sociedade
Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2018, 21h15Operacional ganha poco
Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2018, 21h02Operacional ganha poco
Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2018, 21h01Jo?o
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