CNJ solicitou ida de operação ao STJ; PC tem até 6ª para concluir relatório

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, delegou à Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, da Polícia Judiciária Civil (PJC), as investigações da operação “Sepulcro Caiado”, que revelaram um suposto esquema de desvios de R$ 21 milhões no Poder Judiciário de Mato Grosso. A permissão, porém, vale somente até a próxima sexta-feira (8), quando o órgão deverá apresentar um relatório à Corte.

Em decisão obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX, o ministro revela que a presidência do STJ, através do ministro Herman Benjamin, tomou a decisão de avocar as investigações após um pedido por ofício do corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, Mauro Campbell, que levantou a suspeita do envolvimento de desembargadores no suposto esquema após uma diligência realizada em Mato Grosso. "A análise dos elementos já colhidos é essencial, primeiramente, para corroborar a informação apontada no ofício encaminhado à Presidência desta Corte pelo Corregedor Nacional de Justiça no sentido de que a Equipe da Corregedoria Nacional, após diligências, tomou ciência de possível envolvimento de pessoa com foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça, a fim de definir a competência originária do Tribunal", explica Bôas Cuevas nesta quarta-feira.

Originalmente, a operação “Sepulcro Caiado” foi deflagrada pela própria PJC em conjunto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT ) no dia 30 de julho de 2025. Em razão de possível envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça - ou seja, suspeitos dos desvios que só poderiam ser julgados no STJ -, a Corte Cidadã assumiu o processo, o que demanda atuação da Polícia Federal nas investigações.

Num parecer emitido sobre o caso, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a remessa das provas e indícios obtidos pela PJC à coordenação de inquéritos nos tribunais superiores da PF, em razão da necessidade de “análise detalhada dos elementos de convicção colhidos no âmbito da denominada Operação Sepulcro Caiado, com vistas a assegurar a unidade da investigação e a racionalização da persecução penal”.  O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva analisou o pedido do MPF e concordou ser “essencial” a análise das provas e dados obtidos pela PJC.

Entretanto, o ministro alega que a continuidade das investigações não seria desejável neste momento pela PC, uma vez que existem alvos da operação presos. Dos alvos com mandado de prisão, o único foragido é o servidor do Tribunal de Justiça.

“Há investigados presos e um deles está foragido, de forma que é preciso evitar a solução de continuidade das investigações, ao menos por ora. Ante o exposto, delego atribuição investigativa à Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá/MT, provisória e excepcionalmente, até o dia 08/08/2025, data em que a autoridade policial deverá remeter a esta Corte, até as 18h00, relatório circunstanciado das investigações”, determinou o ministro.

De posse do relatório, o ministro do STJ deverá decidir sobre a continuidade das investigações ou dos processos derivados da operação “Sepulcro Caiado”.  Segundo a PJC, um grupo formado por servidores do Poder Judiciário, advogados e empresários seria responsável por fraudes que causaram prejuízos aos cofres públicos que podem ultrapassar R$ 21 milhões. Foram expedidos na operação 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário, bem como o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.

O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados. Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.