Cerca de setenta representantes de Procons de todo o país participaram nesta quarta-feira (02) da primeira reunião de 2014 da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil). O encontro aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
Conforme a presidente da associação e superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Viana, durante o encontro foram discutidos assuntos atuais referentes à defesa do consumidor. “O objetivo é reunir representantes dos Procons de todo o país para tomar decisões conjuntas acerca dos principais problemas que afetam as relações de consumo e definir procedimentos que serão adotados em nível nacional pelos órgãos de defesa do consumidor”, explica.
Um dos temas discutidos foi o golpe de seguradoras contra aposentados e pensionistas. “As pessoas têm recebido correspondências, muitas vezes assinadas por advogados, comunicando a existência de apólice de seguro em seu nome. Ao contatarem os advogados, eles solicitam depósito antecipado de um percentual do valor da apólice. O consumidor efetua o depósito, mas não recebe o valor do seguro. O problema está acontecendo em todo o país e é preciso ficar atento”, explica a presidente, informando que a ProconsBrasil tomará providências para coibir esse tipo de golpe.
Na pauta do encontro também estavam a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código de Ética dos Procons, Projeto de Lei de Fortalecimento dos Procons, Projeto de Lei de Arbitragem de Consumo, responsabilidade solidária nas compras pela internet, planos de saúde coletivos, qualidade de serviços de telefonia e leilão de 4G, responsabilidades de construtoras, cadastros estaduais e municipais de Reclamações Fundamentadas, entre outros.
Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas