Projeto de Lei obriga que prédios públicos disponibilizem cadeiras de rodas

O ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado, Lúcio Andrade, apresentou à Câmara de Vereadores de Cuiabá proposta de projeto de lei que visa obrigar prédios públicos e particulares na Capital a disponibilizarem cadeiras de rodas para os usuários com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta foi apresentada no último dia 16 de abril, durante a Tribuna Livre da Câmara, e alguns vereadores já demonstraram interesse em assinar o projeto para regular tramitação na Câmara como proposta parlamentar.

“Na Defensoria Pública de Mato Grosso, vemos todos os dias várias pessoas andando com dificuldade em busca de assistência jurídica. Foi aí que tivemos essa idéia de apresentar um projeto para que se torne obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas”, afirma Lúcio, que buscará também apoio da Assembléia Legislativa para que a obrigatoriedade seja estendida a todo o Estado.

De acordo com a proposta, fica obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida em prédios públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, além de estabelecimentos privados, tais como: supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares, localizados no município de Cuiabá.

O fornecimento das cadeiras de rodas deve ser gratuito, sem qualquer ônus para o usuário, cabendo exclusivamente aos estabelecimentos comerciais mencionados o fornecimento e a manutenção das mesmas, em perfeitas condições de uso.