O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) apresentou projeto de lei sobre a divulgação da disponibilidade de ocupação de leitos hospitalares no sistema de informação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), dos hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A SES será a responsável por disponibilizar, diariamente, no sistema de informação online, o número de leitos ocupados e disponíveis existentes em todos os hospitais conveniados ao SUS em Mato Grosso. Também será de responsabilidade da secretaria adotar medidas necessárias para garantir que a informação esteja acessível a todos os usuários que precisam de atendimento na rede de saúde do SUS, de forma atualizada.

O objetivo é dar mais transparência e informações permanentemente atualizadas sobre os leitos ocupados e disponíveis nas unidades de saúde com objetivo de facilitar a internação de forma mais rápida, evitando assim as longas e penosas filas, que muitas vezes levam horas ou dias para que as pessoas tenham acesso ao leito hospitalar.

O deputado ressalta que a iniciativa vem ao encontro da realização de políticas públicas mais eficientes, além de tornar mais transparente atuação do governo estadual no cumprimento de suas obrigações sociais, promovendo ações para garantir os direitos estabelecidos pela Constituição, que garante o acesso ao atendimento na saúde pública para todos os cidadãos e a melhoria da rede pública de saúde como um todo.

A propositura é um incentivo às políticas de saúde com a melhoria do acesso para a população menos favorecida e sua utilização racional dos leitos de forma justa e com critérios definidos pelos profissionais, de acordo com a situação de cada usuário.