Promotor de Justiça foca na prevenção e reforça papel do poder público

 

Nesta quarta-feira (25), na última entrevista realizada pela Rádio CBN Cuiabá da campanha “Saúde Mental também é Saúde”, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira enfatizou a importância da prevenção e a responsabilidade do poder público nesse contexto.

“A prevenção começa com o poder público providenciando e fazendo valer os direitos básicos à população estabelecidos na Constituição Federal, como lazer, cultura, moradia digna e trabalho”, ressaltou o promotor de Justiça.

Scarpellini também chamou a atenção para a relevância das unidades básicas de saúde, que devem funcionar como portas de entrada para o atendimento às pessoas que necessitam dos serviços em saúde mental. Explicou que o tratamento com medicamentos e internação deve ser o último plano.

Ressaltou ainda a importância do agente comunitário de saúde e lamentou que, na maioria dos municípios, o número desses profissionais ainda é reduzido. “É o agente que, no primeiro momento, identifica o estado da saúde mental das pessoas nas visitas domiciliares, principalmente crianças e idosos. É esse profissional também que poderá constatar se a pessoa, que eventualmente recebeu um tratamento, continua tomando a medicação”, observou.

Ao ser questionado sobre o papel do Ministério Público na defesa da saúde, o promotor de Justiça esclareceu que a instituição tem função importantíssima, principalmente na área da saúde coletiva. Abordou os instrumentos existentes para fazer valer esses direitos e reforçou a necessidade de o promotor de Justiça estar próximo da sociedade.

“A participação do promotor de Justiça começa já na definição do orçamento, quando, junto com a comunidade apresenta aos gestores as demandas existentes”, lembrou. Ele explicou que a Constituição Federal estabelece um percentual mínimo de 15% da arrecadação de impostos e tributos para a área da saúde. Afirmou, no entanto, que esse percentual pode ser maior.

Segundo o promotor de Justiça, além das transferências constitucionais, os municípios e estados também recebem recursos da União via fundos para custeio da saúde. Existem ainda possibilidades de obtenção de recursos por meio da celebração de convênios para execução de projetos, a exemplo do serviço “residência terapêutica”.

A entrevista traz ainda abordagens sobre a reforma psiquiátrica, atendimento infantojuvenil, entre outros aspectos.