Quatro empresas irão elaborar estudos para que possa ser esquematizado o processo de gerenciamento do aterro sanitário de Cuiabá. A ação é uma das exigências impostas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado e Prefeitura Municipal de Cuiabá no ano passado.

Em meio as negociações estabelecidas, o Município abriu uma Chamada Pública para Manifestação de Interesse para Apresentação de Estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, para composição do Edital de contratação de Parceria Público-Privada ou outro modelo de concessão que seja economicamente viável, relativamente à prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos do Município de Cuiabá.

As 4 empresas que mostraram interesse na apresentação do projeto terão 100 dias a partir da publicação no Diário Oficial para poder entregar o plano à Prefeitura.

De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Serviços Urbano, Ralfrides Macedo, na reunião entre a prefeitura e o MPE realizada na última terça-feira (6), foram discutidos os procedimentos que haviam sido acordados entre ambos no ano passado. “Esse TAC já vem se arrastando há algum tempo e estamos fazendo o possível para que a situação do aterro sanitário seja resolvida o quanto antes”.

Macedo falou ainda que várias ações foram tomadas durante o encontro. “Tratamos de tópicos como a remediação do aterro, a contratação de materiais para a construção da célula onde será depositado o lixo e o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse)”.

O secretário disse ainda sobre o projeto de inclusão de coleta seletiva de lixo na Capital. “Há quase um ano estamos estudando a parceria entre a Prefeitura e o BNDES. O projeto já foi aprovado, estamos apenas realizando pequenas modificações para poder colocá-lo em prática”.